Juízes interessados têm prazo de dez dias corridos para apresentar pedidos pelo SEI.
A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais divulgou nesta segunda-feira (10/5), no Diário da Justiça Eletrônico, editais para o preenchimento de cinco vagas de membros das Turmas Recursais.
Para a 1.ª Turma Recursal são três vagas, a partir de 15 de julho de 2021, conforme os editais divulgados (n.º 01, 02 e 03/2021), sendo duas vagas por merecimento e uma por antiguidade.
Para a 3.ª Turma Recursal são duas vagas, também a partir de 15 de julho de 2021, conforme os editais (n.º 04 e 05/2021), uma por antiguidade e outra por merecimento.
Os juízes de entrância final interessados em se inscrever têm o prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentar os pedidos com a documentação necessária à Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para as vagas por antiguidade, é preciso apresentar: certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.
E para as vagas por merecimento, devem ser anexados: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara; certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses; cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
Confira os editais disponibilizados no DJE:
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=13&nuDiario=3083&cdCaderno=1&nuSeqpagina=26
Patrícia Ruon Stachon
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