Todas as Corregedorias dos Tribunais têm prazo até 30 de abril para usar o novo sistema
Em reunião virtual realizada na tarde da última segunda-feira (12/4), a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) apresentou o Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor), sistema único para uso no Poder Judiciário. No âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, a utilização do PJeCor passou a ser obrigatória para as reclamações correicionais a partir de 1º de fevereiro de 2021, e para as demais classes processuais a obrigatoriedade ocorre a partir desta quinta-feira (15/4), nos termos do Provimento nº 01/2021/SCR.Segundo a deliberação dos Corregedores durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, a implantação e utilização do PJeCor como sistema de tramitação dos expedientes administrativos deverá ocorrer em todos os tribunais até 30 de abril de 2021.
Padronização
A corregedora regional do TRT11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, iniciou a reunião abordando as vantagens do sistema informatizado único para as Corregedorias. “O objetivo desse sistema é a padronização dos procedimentos. Através dele teremos mais transparência e economia dos atos processuais, dando, assim, maior agilidade aos procedimentos”, explicou.Nesse contexto, a corregedora salientou a necessidade de compartilhar as informações sobre o uso do novo sistema e informou que, em parceria com a Escola Judicial (Ejud11), a Corregedoria Regional promoverá treinamento sobre o PJeCor para o público interno nos dias. 24 e 25 de maio.Participaram da reunião virtual: juízes e juízas titulares das 32 Varas do Trabalho dos estados do Amazonas e de Roraima; diretores e diretoras de Secretaria das Varas; servidores e servidoras da Corregedoria Regional, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom).
Apresentação
O assessor da Corregedoria Marcos Angiole Ferreira de Almeida apresentou um vídeo sobre o sistema, detalhando o histórico, a regulamentação, a forma de acesso e as principais funcionalidades. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ 320/2020 e do Provimento CNJ 102/2020, o PJeCor é um sistema informatizado para todas as Corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.O PJeCor foi objeto da Meta 1, estabelecida para cumprimento pelas Corregedorias de todos os segmentos da Justiça no ano de 2020 e passou a ser Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.Por meio do sistema, é possível o registro, o controle e a tramitação padronizada dos procedimentos das corregedorias de tribunais, como pedidos de providência, atos normativos, representações por excesso de prazo e atos de natureza disciplinar. Informações e manuais
Todas as informações sobre o PJeCor, link de acesso ao sistema e os manuais estão disponíveis no Portal da Corregedoria do TRT11, na aba PJeCor. Acesse AQUI. Também estão disponíveis quatro manuais, conforme o perfil do usuário: Manual do TRT11: elaborado pela Corregedoria do TRT11 para os representantes da Varas do Trabalho e demais unidades jurisdicionais.Manual do Advogado: fornecido pelo CNJ com as informações necessárias ao advogado para realizar todos os procedimentos dentro do sistema.Manual de Representantes: fornecido pelo CNJ com as informações necessárias aos tribunais, varas e outros órgãos que não têm personalidade jurídica própria e que podem atuar no PJeCor.Manual do Usuário sem representação: fornecido pelo CNJ com as informações acerca do perfil de acesso para pessoas físicas e jurídicas.
ASCOM/TRT11Texto e imagem: Paula MonteiroArte: Renard BatistaEsta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
