A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região disponibilizou o Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV com o objetivo de auxiliar e orientar os servidores de varas na expedição e gerenciamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor – RPV expedidos no âmbito deste TRT11, sem, contudo, dispensar a leitura da legislação pertinente e dos manuais oficiais afetos ao tema.
O diferencial do manual é a abordagem esquematizada dos temas que mais causam dúvidas aos servidores, de acordo do que se depreendeu das correições ordinárias anuais promovidas nas unidades judiciárias de primeiro grau. Haverá, inclusive, atualizações constantes em seu conteúdo, caso haja necessidade.
A leitura deste manual, em conjunto com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 11ª Região (ATO CONJUNTO N° 07/2022/SCR/SGP, de 29 de abril de 2022), irá permitir aos servidores de Varas uma visão geral das funcionalidades do Sistema GPrec, bem como fornecer-lhes ferramentas para o preenchimento do formulário de correição, para a regularização de pendências e para o fiel cumprimento das determinações lançadas em ata.
Os tópicos do manual são:
1. Apresentação.
2. Lei de amparo específica x regra geral.
3. Natureza do crédito.
4. Renúncia ao valor que supera o teto da RPV.
5. Inclusão de beneficiário que não está no polo ativo do processo no PJe de 1º grau.
6. Autuação de RPV no Sistema GPrec.
7. Prazo de pagamento de RPV.
8. Inclusão/Registro de pagamento de RP no Sistema GPrec.
9. RPV Parcialmente Paga.
10. Lançamento de quitação de precatório e RPV no Sistema PJe.
11. Alteração/Retificação de RP no Sistema GPrec.
12. Exclusão/Cancelamento de RP no Sistema GPrec.
13. Elaboração de Minuta de Ofício (precatório e RPV).
14. Prazo de apresentação dos precatórios.
15. Tabela-resumo das verbas que irão compor cada requisição de pagamento.
O manual já está disponível na Biblioteca Digital, e pode ser acessado por meio do seguinte link.
Texto: Secretaria da Corregedoria Regional
Arte: Secretaria da Corregedoria Regional com a colaboração da Assessoria de Comunicação
