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As inúmeras ações de combate à violência contra as mulheres, desenvolvidas pelo Poder Judiciário brasileiro, foram apresentadas pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Adriana Cruz, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme à delegação do governo da Zâmbia, na manhã desta sexta-feira (10/11). O grupo participou da Oficina Internacional de Prevenção e Resposta à Violência contra as Mulheres, organizada pelo Banco Mundial.
O evento, que teve início na quinta-feira (9/11), reuniu apresentações de programas do governo federal brasileiro, das administrações estaduais e municipais, além de experiências internacionais. “Desde a criação da Lei Maria da Penha, diversas iniciativas foram tomadas pelo Poder Judiciário para combater a violência contra a mulher”, reforçou a secretária-geral do CNJ. Essa legislação foi sancionada em 2006 para combater tanto a violência doméstica quanto familiar contra a mulher.
Adriana Cruz abordou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, encampada pelo CNJ desde 2022, e ilustrou com estatísticas o alcance da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, que orienta os tribunais brasileiros a identificação e o julgamento de casos de feminicídio e dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conheça as ações do CNJ para combate à violência contra as mulheres
Entre outros temas, a magistrada destacou ainda a Meta Nacional 9 do Judiciário, que prevê a implantação de laboratórios de inovação relacionados ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da ONU. A juíza também tratou do Programa Justiça pela Paz em Casa, que atua para agilizar o andamento dos processos relativos à violência doméstica, e falou da concessão do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa incentiva a conscientização sobre a temática da violência doméstica.
Interesse público
Ciente de que o tema tratado na oficina é de interesse público e coletivo, a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou ações próprias voltadas também ao combate da violência contra a mulher. Entre as diversas iniciativas, a juíza Roberta pontuou esforços pelo cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Judiciário. Ela explanou que essa atuação ocorre “em diálogo com o tribunal envolvido, que informa as medidas implementadas à Corregedoria Nacional de Justiça”, sendo uma das Diretrizes Estratégicas específicas às Corregedorias locais. Para 2024, ainda há a proposta de duas outras diretrizes envolvendo a temática da violência contra a mulher.
A magistrada ressaltou que, em julho deste ano, por meio do Provimento CNJ n. 147, foi criado um protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores. “Esse também é um canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher para que se possa proceder à apuração correlata, seguindo os mesmos protocolos de atendimento que envolvem os casos de violência contra a mulher ”.
Além da participação na oficina, a delegação da Zâmbia realiza visitas técnicas em Brasília para conhecer as unidades de prestação de serviços com melhores práticas em prevenção e proteção a violência de gênero. A intenção é colher subsídios para implantação do projeto desenvolvido pelo governo da Zâmbia para aumentar a equidade de gênero por meio do acesso aos meios de subsistência para as mulheres, do ensino secundário para adolescentes de domicílios extremamente pobres e de transferências monetárias para famílias pobres e vulneráveis. Parceiro do Brasil e da Zâmbia, o Banco Mundial promove soluções sustentáveis para reduzir a pobreza e que proporcionem impactos positivos na equidade de gênero.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
