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Desembargadores mantêm sentença que afastou aplicação de trecho de decreto relacionado à tributação
Empresa argumentou que a chamada substituição tributária interna…
Corregedoria de Justiça dará início a fiscalizações em Cartórios de Notas da capital
Procedimento de rotina será realizado pela CGJ/AM com…
Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito serão oferecidos a público interno do TJAM
O anúnico foi feito pela direção da Esmam…
Comissão de Acessibilidade realiza pesquisa com magistrados e servidores sobre necessidades específicas para elaboração de ações de inclusivas
O questionário estará disponível na intranet, de 13…
Pleno concede segurança para promoção por antiguidade de policial militar
Impetrante cumpriu todos requisitos legais, comprovando direito líquido…
TCE-AM aprecia 229 processos nesta quarta-feira (14)
Veja a pauta da 2ª Câmara, aqui Veja…
Prefeitos têm até o dia 18 de abril para explicar ao TCE-AM campanha de vacinação contra Covid-19
…O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) oficiou…
Ouvidor do TCE-AM participa de evento nacional nesta quinta-feira (15)
…O ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas…
Núcleo de Atendimento Pré-processual da Corregedoria de Justiça reforça seus canais de atendimento durante a pandemia
Com 70% de êxito na resolução das demandas…
Construtora é condenada a devolver dinheiro e a indenizar cliente por atraso em entrega de imóvel
Decisão da Terceira Câmara Cível foi unânime, rejeitando…
