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Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
19/02/2026 – 17:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
19/02/2026 – 15:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
13/02/2026 – 15:48 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
11/02/2026 – 12:53 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química
10/02/2026 – 21:37 • Atualizado em 10/02/2026…
Projeto obriga cemitérios a terem áreas para pets e autoriza enterro de animais em jazigos da família
10/02/2026 – 18:54 Divulgação Marcos Tavares, autor…
Câmara aprova regime de urgência para dez projetos
09/02/2026 – 20:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais
09/02/2026 – 18:22 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Projeto proíbe taxa mínima de água por unidade em condomínios sem medição individual
09/02/2026 – 18:10 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
Projeto obriga operadoras a enviarem alerta de pessoas desaparecidas por SMS
06/02/2026 – 16:55 Joá Souza/GOVBA Proposta obriga…
Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses
06/02/2026 – 13:39 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
Projeto assegura presença de pais em terapias de pessoas com deficiência
05/02/2026 – 12:54 Kayo Magalhães / Câmara…
