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Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental e punição específica para o crime
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Comissão aprova projeto que cria protocolo de ajuda a indígenas durante desastres
15/09/2025 – 20:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova regras para recuperação de áreas de vegetação atingidas por incêndio
15/09/2025 – 19:27 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova criação de fundo de apoio à produção rural feita por comunidades tradicionais
15/09/2025 – 18:25 Pablo Valadares / Câmara…
Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
15/09/2025 – 17:52 Kayo Magalhães / Câmara…
Comissão aprova justiça gratuita para entidade beneficente de assistência social, saúde e educação
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