Da Redação com Ascom TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União), por meio da Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais realizou o 7º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento.
O trabalho, que é feito desde 2015, visa o acompanhamento da gestão das folhas de pagamento dos órgãos e entidades federai para apuração de irregularidades identificadas, e a economia de milhões de reais ao ano.
Foram avaliados 273 Conselhos de Fiscalização Profissional, 104 Instituições Federais de Ensino, 64 unidades do Poder Judiciário, 45 Autarquias/Fundações, 35 Estatais não-Dependentes, 29 órgãos do Poder Executivo e 18 Estatais Dependentes.
As principais irregularidades detectadas foram: aposentado que mantém vínculo com empresa pública; acumulação irregular de cargos; inobservância do teto constitucional para pensionistas que possuem outro vínculo público; pensionista falecido com remuneração; acumulação ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento e remuneração acima do teto.
O trabalho destacou boa prática pelo Comando do Exército ao ter adotado procedimentos de apuração mais rápidos, com aprovação das normas para a apuração de prejuízo de pequeno valor e instituição do Termo Circunstanciado Administrativo.
Entre os benefícios estimados da fiscalização, destacam-se: (i) a economia com a correção de irregularidades refletidas nos indícios resolvidos durante a execução deste acompanhamento, estimada em R$ 497 milhões ao ano; (ii) a resolução de 3,7 mil situações irregulares não diretamente associadas a pagamentos indevidos ou para as quais o TCU já havia determinado a adoção das medidas corretivas necessárias; e (iii) a economia potencial com a resolução de 30.915 indícios detectados em 2021 em fase de apuração, capaz de ultrapassar R$ 380 milhões ao ano.
O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, reforçou “a importância do trabalho e dos progressos que a equipe do Tribunal vem conquistando a cada exercício na fiscalização da folha de pagamento, que ajuda a corrigir milhares de irregularidades de maneira mais rápida e a economia de milhões de reais ao ano”.
Processo: TC 014.927/2021-7
