Da Agência MPAM (Ministério Público do Amazonas)
MANAUS – A 62ª Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades no funcionamento de uma empresa de armazenamento, venda e revenda de hortifrutigranjeiros, na Rua Virgínia Wolf, Shangrilá VII, zona centro-sul de Manaus.
Segundo os denunciantes, além da poluição do ar, sonora e visual, o funcionamento da empresa vem causando transtornos aos moradores da área pelo estacionamento irregular de carretas e contêineres no entorno do estabelecimento.
No curso da investigação, o MPAM solicitou informações e providências sobre os fatos relatados junto ao Implurb, Semmas, Semef e Visa Manaus.
O IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) informou que a Diretoria de Engenharia havia implantado sinalização restritiva no local no dia 08 de março de 2022. Entretanto, denunciantes apresentaram fotos que mostram a persistência do estacionamento dos veículos de carga e descarga de mercadoria, ignorando a existência de placas de proibição.
“Diante disso, solicitamos ao IMMU a adoção de medidas que impeçam permanentemente o estacionamento irregular de caminhões em local proibido e, ainda, que o órgão informe se a atividade exercida pela empresa de fato se enquadra como atividade varejista ou atacadista e se isso está de acordo com a lei sobre o Uso e Ocupação do Solo naquele local”, informou o Promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva.
