O professor Rodrigo Capez foi o convidado desta segunda-feira (4) do projeto “Autor em Foco”, promovido pela Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Nessa edição, o autor falou sobre o seu livro “Prisões e Medidas Cautelares Diversas: A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal”.
Capez é mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Origem
O autor explicou que o livro é fruto da sua tese de mestrado, que nasceu da necessidade, como juiz, de aprofundar os conhecimentos e ir além do que os manuais propiciavam. A passagem pelo gabinete do ministro Dias Toffoli, como juiz auxiliar, foi fundamental para o nascimento da tese, na medida em que as minutas de decisões que submetia ao ministro enriqueciam a dissertação, e vice-versa. “Foi uma viagem de autoconhecimento, de descobertas de novas realidades e teorias”, afirmou.
Para Capez, no entanto, mais importante do que obter o título de mestre é deixar uma contribuição que suscite debates jurídicos e fomente novas pesquisas. Nesse sentido, uma das suas maiores realizações é ver a dissertação e o livro serem adotados por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF na fundamentação de votos. Foram objetos de discussão em julgamentos no STF, por exemplo, a questão da contemporaneidade da prisão cautelar e da suspensão do exercício da função pública e mandato eletivo.
Proposta
Segundo o professor, o livro se propõe a apresentar um método a ser observado pelos juízes na escolha da medida cautelar mais apropriada. A seu ver, a Lei 12.403/2011, que introduziu no Código de Processo Penal um rol de dez medidas cautelares diversas da prisão, ordena que o raciocínio judicial deve partir sempre das medidas menos invasivas para as mais invasivas. “Quando se fizer necessária uma medida cautelar, o ponto de partida não deve ser a prisão”, sustentou. “A prisão cautelar não é um remédio para todo e qualquer mal. Precisamos ter muito cuidado no uso desse instrumento”.
A respeito da eficácia das medidas menos gravosas, Capez afirmou que um cidadão não deve pagar, durante o processo, um preço que não vai pagar nem mesmo se for condenado. “Se não há prognóstico de pena privativa de liberdade após o processo, porque manter alguém preso antes de terminado o processo?”, questionou. A seu ver, a imposição desproporcional da prisão preventiva, entre outros pontos, fomenta o crime organizado.
Estrutura
A obra analisa as alterações legislativas a partir da Constituição Federal de 1988, quando o sistema penal era binário – prisão ou liberdade – até a Lei 12.403/2011. Essa evolução infraconstitucional, segundo o professor, operou mutação constitucional no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição, que passou a contemplar a medida cautelar diversa da prisão. “Isso significa que as medidas cautelares foram alçadas à condição de um direito fundamental e não podem sofrer retrocesso social. Ou seja, uma vez atingido determinado estágio de proteção de direitos fundamentais, não podemos retroceder”, concluiu.
Capa
A pintura “A Balsa da Medusa”, do francês Théodore Géricault, ilustra a capa do livro. A obra, executada entre 1818 e 1819, remete a um acidente trágico envolvendo a fragata Medusa. Segundo Capez, assim como os náufragos ilustrados na pintura, que acenam a um navio no horizonte em busca de socorro, acenam também os presos recolhidos no sistema prisional, que anseiam para que um juiz olhe para sua situação.
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