O curso será ministrado pelo juiz Daniel Carnio, integrante do grupo de trabalho do CNJ que analisa e sugere medidas de modernização e efetividade nos processos de recuperação e falência em tramitação na Justiça brasileira.
A crise provocada pelo combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vai impactar de maneira muito significativa no funcionamento do Poder Judiciário nos próximos meses. Segundo o juiz de Direito Daniel Carnio, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a expectativa é que, dentro de um curto prazo, ocorra um aumento expressivo no número de processos na Justiça relacionados às dificuldades enfrentadas por empresas, profissionais autônomos e outros grupos afetados diretamente pela paralisação da economia com a determinação do isolamento social.
Esse assunto vai ser discutido durante o curso Medidas Emergenciais de Prevenção da Insolvência durante a Pandemia e Impactos da Covid-19 na Saúde das Empresas, que será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) nos dias 28 e 29 de abril, por videoconferência, no horário de 9h às 11h (horário Manaus), com o juiz Daniel Carnio. Com carga horária de 4 horas/aula e certificação da Esmam, o curso será voltado para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a participação é gratuita. A escola também destinou um percentual de vagas a profissionais de instituições parceiras da Esmam para esse curso.
E em função da relevância do tema, o juiz Daniel Carnio também fará uma live, no dia 30 de abril, a partir das 19h, disponibilizada nos canais institucionais da Escola da Magistratura amazonense, com a finalidade de discutir “Os efeitos jurídicos da pandemia da Covid-19 na saúde das empresas”. Para esta atividade específica, não haverá certificação.
“O assunto é de fundamental importância para o Poder Judiciário na medida em que a crise das empresas, decorrente do combate à pandemia do novo coronavírus, vai impactar de maneira muito significativa no funcionamento da Justiça. Teremos, em razão da determinação do fechamento dos negócios e comércios, uma onda de inadimplência e o seu tratamento acabará sendo feito pelo Judiciário”, salienta o juiz.
Ainda sobre a questão, Carnio explica que os credores vão querer cobrar e executar seus créditos, enquanto os devedores irão pedir a revisão de contratos e pleitear algum tipo de proteção pelo não pagamento de dívidas, em razão da pandemia ou por força maior. “Isso tudo acaba sendo direcionado ao Poder Judiciário. Portanto, é razoável esperar uma avalanche de processos. E essa é uma preocupação do mundo todo, não só do Brasil”, acrescenta o palestrante.
Segundo Daniel Carnio, que é titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo (TJSP), já é possível perceber um aumento na distribuição de processos na Justiça. “A imprensa tem noticiado, por exemplo, diversas decisões relacionadas ao não pagamento de aluguéis, corte de energia e água, dentre outros, e a tendência é que sejam cada vez mais frequentes. Algo que se deve considerar é que o volume ainda não é tão desproporcional porque as ações demandam um tempo para serem ajuizadas e a Justiça vem funcionando em regime de plantão extraordinário, devido às determinações de isolamento social. A expectativa é de que, dentro de um curto prazo, tenhamos um aumento muito expressivo na distribuição de processos”, completou.
“É uma grande honra para a nossa Escola da Magistratura trazer à discussão um tema que preocupa a todos, no mundo inteiro, sem distinção, ainda mais sendo tratado pelo juiz Daniel Carnio, que, reconhecidamente, é um magistrado brasileiro com grande conhecimento e experiência na área de recuperação judicial de empresas. Trata-se de um curso imperdível”, enfatiza o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli.
Curso – dias 28 e 29 de abril
Durante o curso, o juiz Daniel Carnio pretende abordar os principais problemas decorrentes da pandemia na área empresarial e as possíveis soluções com base no que tem sido proposto em vários países e por especialistas de renome mundial. “Também iremos discutir quais são as linhas de atuação desse Projeto de Lei que foi apresentado no Brasil (o de nº 1.397/2020) e as condutas que vêm sendo tomadas pelo próprio Poder Judiciário, como, por exemplo, a Recomendação nº 63/2020 do CNJ e a criação de câmaras de conciliação pelos tribunais”, declara o juiz.
Os magistrados e servidores do TJAM, além de profissionais de instituições parceiras da Esmam que estejam interessados em participar do curso, devem enviar a solicitação de inscrição à escola, através do e-mail: [email protected] até 27/4. A mensagem deve conter nome e unidade judicial (magistrado); nome, cargo e setor (servidor do TJAM); e nome, cargo e instituição onde atua (profissional de instituição parceira da Esmam). As dúvidas devem ser encaminhadas para o mesmo e-mail.
As vagas são limitadas em função da plataforma que será utilizada para a videoconferência. A certificação é de 4 h/a e será emitida pela Esmam.
Perfil do palestrante
O juiz Daniel Carnio é mestre pela Fadisp, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Comparado pela Samford University (Estados Unidos) e pós-doutor em Direito – Universidade de Paris Panthéon/Sorbonne. É ainda autor de vários livros como “Execução no Processo Civil Brasileiro” (3ª edição), “Danos Individuais e Ações Coletivas” (2ª edição), “Tutelas de Urgência (Individuais e Coletivas) – Teoria Geral” e “Business Judicial Reorganization – US and Brazil – The New Theories”, da editora OminiScriptum Publishing (NEA). Coordenou as obras “Comentários Completos à Lei de Recuperação e Falências” e “Insolvência Empresarial – Temas Essenciais”, ambas da editora Juruá.
Daniel Carnio também é membro da Academia Paulista de Magistrados (APM), foi eleito o Jurista do Ano – 2018 pela Ordem dos Economistas do Brasil, é consultor do Banco Mundial para legislação em recuperação judicial em diversos países e ainda atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Foto: Arquivo | ESMAM – Raphael Alves
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Esmam oferece curso por videoconferência sobre medidas emergenciais e os efeitos jurídicos da pandemia de Covid-19 na saúde das empresas
