A Divisão de Divulgação e Imprensa do TJAM está desenvolvendo uma série de reportagens abordando temas relativos à infância e à juventude, que serão publicadas neste mês de outubro, em que se comemora o “Dia das Crianças”.
O Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI), da Comarca de Manaus, passou a contar desde o último mês de setembro com um espaço de depoimento especial, para a realização de oitivas de crianças vítimas de abuso sexual, nos casos em que o suspeito do ato infracional é adolescente. Com a nova estrutura organizada no Juizado, durante a oitiva, as vítimas abaixo de 12 anos de idade permanecem em uma sala, acompanhada apenas da psicóloga, e as demais partes envolvidas na audiência (juiz, promotor, defensor) participam do ato processual por videoconferência.
Conforme o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do JIJI, os depoimentos são feitos via tecnologia Google Meet. Cada autoridade recebe o link para participar da oitiva. As eventuais perguntas são passadas por meio de ponto eletrônico para a psicóloga Ana Cristina Hossaine do Nascimento Teixeira, que faz a abordagem à vítima. O local onde as vítimas são ouvidas foi decorado com motivos infantis e é dotado de recursos lúdicos, com a finalidade de criar um ambiente acolhedor que esta se sinta mais à vontade para falar.
O Depoimento Especial atende às diretrizes da Lei n.º 13.431/2017 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). “Essa nova estrutura que organizamos no Juizado é importante para a não revitimização das crianças. A partir do momento que ela dá o primeiro depoimento sobre o abuso sofrido, revive tudo o que passou, sofre, sente-se constrangida, é uma situação muito crítica. É importante ouvir essa vítima apenas uma vez, e que essa vez sirva para todo o processo. É uma antecipação de provas. Antes da audiência já tem essa prova que seria constituída na minha audiência logo em seguida. Judicialmente, eu teria que pautar a audiência e ouvir a vítima, as testemunhas etc. Nesse caso não: é uma antecipação que fica válida no processo e a qualquer momento aquele depoimento”, destaca o juiz Eliezer.
Metodologia
A psicóloga Ana Cristina Hossaine do Nascimento Teixeira é a responsável por ouvir as crianças na sala de depoimento especial, cujo espaço é dotado de brinquedos, materiais lúdicos, cadernos para colorir, revistas infantis e até jogos, como um tabuleiro de xadrez. “A criança fica aqui na salinha comigo, com tudo sendo filmado e transmitido para a sala da audiência, onde ficam o doutor Eliezer, o defensor público ou advogado e a promotoria do Juizado, além da servidora que auxilia o juiz na audiência. Há, também, a escuta especial, que é aquele atendimento mais voltado para a criança. Tentamos fazer as duas coisas aqui no Juizado, seguindo o protocolo do depoimento especial definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz Ana Cristina.
Ela frisa que, no pré-atendimento da oitiva da vítima, há uma conversa prévia com a família desta, em que é explicado sobre a metodologia que será utilizada durante a audiência. “Utilizamos muito o lúdico, porque no mesmo momento que a vítima está alí brincando e se distraindo, vai narrando para mim o que foi que aconteceu de uma forma menos sofrida e dolorida. Agora, cada criança é singular, cada uma reage de uma forma diferente. Há delas que falam mais abertamente, sem traumas; há outras que têm traumas, que no momento da conversa choram quando relembram. E nós damos uma atenção maior para que ela sofra menos. Faz inclusive parte do protocolo dizer à criança que ela tem direito ao silêncio, e não é porque está aqui que é obrigada a falar ou responder”, ressalta Ana Cristina, que participou do Curso de Depoimento Especial, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), do Tribunal.
“Meu propósito, desde que eu vim trabalhar aqui no Juizado e desde que eu comecei a trabalhar com crianças vítimas de abuso, sempre foi defender essas crianças e tentar dar a elas o melhor atendimento e acolhimento possíveis. Há 13 anos trabalho aqui no Juizado e é o que eu tenho feito e pretendo fazer até onde Deus me permitir”, destacou a psicóloga.
Conquista
A promotora de Justiça de Atos Infracionais, Romina Carmem Brito Carvalho, que trabalha diretamente com o juiz Eliezer Fernandes Júnior no Juizado, frisou ser fundamental a iniciativa de depoimento especial do Juizado da Infância e que o novo serviço representa uma conquista.
“Essa iniciativa é fundamental porque antes estava disponível somente com as doutoras Patricia Chacon e Articlina Guimarães (juízas titulares, respectivamente, da 1.ª e da 2.ª Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescente). É muito importante para o nosso trabalho e, sobretudo, para as crianças. Com o novo serviço no Juizado estamos atendendo perfeitamente a lei”, disse ela
A promotora de Justiça também destacou a relevância do depoimento especial para evitar a revitimização. “A criança é escutada uma vez somente, pela psicóloga, que faz as perguntas de uma forma que a vítima não se sente constrangida. Antes dessa metodologia, essas perguntas eram feitas por conselheiros tutelares, policiais ou pessoas despreparadas, de uma forma mal conduzida. O advogado e defensor fazem as perguntas, a psicóloga ouve no ponto e transforma aquilo da melhor forma possível. É garantida a ampla defesa porque o defensor está ali participando da audiência, faz a pergunta e a psicóloga ouve no ponto. A criança, em nenhum momento, tem acesso ou ouve aquela pergunta. Parabenizo o Tribunal de Justiça do Amazonas pela iniciativa”, declara a promotora Romina Carmem Brito Carvalho.
#PraCegoVer – A foto principal da matéria mostra o ambiente da sala de depoimento especial organizada pelo Juizado da Infância e da Juventude Infracional.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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ESPECIAL INFÂNCIA E JUVENTUDE – Juizado da Infância e da Juventude Infracional passa a adotar metodologia de depoimento especial para oitiva de crianças vítimas de abuso sexual
