Da Redação
O TCE multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Beruri, José Roberto do Carmo Cruz, em R$14 mil, por falta de transparência no portal institucional do órgão municipal. A decisão foi tomada após votação ocorrida nesta terça-feira (24), que resultou em 3 votos a 2 pela aplicação de multa.
Foram favoráveis à aplicação da multa o conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo, o conselheiro-convocado Alípio Reis Firmo Filho e o presidente Érico Desterro.
Após representação interposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, o relator das contas de Beruri, Fabian Barbosa, apresentou relatório mostrando que o gestor não alimentou o site da Câmara de Beruri com diversos dados obrigatórios nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.
Na inspeção, foi verificado que o gestor não atualizou dados referentes à estrutura organizacional como receitas, despesas, gastos com diárias, licitações, contratos e recursos humanos do órgão, além de apresentar ferramentas de pesquisa deficientes.
O conselheiro lembrou que a Lei de Acesso à Informação tem 12 anos de vigência e obriga a manutenção e atualização das informações nos portais da transparência. Portanto, é injustificável não ter tais dados atualizados e endossou a necessidade de aplicar multa.
