O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou, na manhã desta quarta-feira (18), as parcerias do Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito da Corte, que envolverá 35 instituições, entre entidades de classe, universidades públicas e empresas de tecnologia. Segundo Fux, o programa não pretende blindar o Tribunal de críticas, mas impedir a proliferação de informações falsas.
“As críticas fazem parte da vida do homem público, pois temos que prestar contas à sociedade”, afirmou. “O programa se propõe a ser um canal para ouvir e ajudar a esclarecer dúvidas. Quer impedir, ainda, a proliferação de falas inventadas de ministros, que nem sequer se pronunciaram, e evitar que pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro lembrou o inquérito em trâmite na Corte que investiga atos antidemocráticos. “Estamos em vigília permanente contra esses movimentos de milícias digitais que atacam o STF. No inquérito, havia notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo, daí a necessidade de ser um processo sigiloso”, ponderou.
Judicialização
Ao rebater a falsa impressão de que o Supremo invade a esfera dos outros Poderes, Fux lembrou que a Corte só se manifesta quando é provocada por alguma parte e que, em muitos julgamentos, tem rejeitado decidir matérias internas de outro Poder. “A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização. E a criminalização da política nada mais é do que o Supremo Tribunal Federal instado a decidir sobre crimes praticados pelos políticos”, resumiu.
Por isso, considera essencial a parceria do programa com universidades, para que os estudantes compreendam melhor as funções da Justiça.
Aliança estratégica
Na abertura do evento em que serão apresentadas as parcerias, foi assinado um termo de cooperação entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater as fake news envolvendo o Judiciário e divulgar informações sobre as eleições deste ano.
Para o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, o programa vem na hora devida. “Estamos vivendo tempos espinhosos, marcados por ameaças insistentes, em que se descobre que, política e economicamente, é rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, erodir os consensos e promover a hostilidade e a cultura anticívica a partir de ideias distorcidas que pretendem fixar como reais narrativas inventadas”, observou.
Na sua avaliação, o Programa de Combate à Desinformação é uma aliança institucional estratégica entre os tribunais e entidades relevantes da sociedade civil para combater a fraude informativa. “Também é um programa de defesa da democracia, que está sendo desafiada pela cultura da falácia”, sustentou. “Atacar o STF é agredir as instituições do Estado Democrático de Direito, que são fundamentais para a estabilidade social, a segurança jurídica, o respeito e a tolerância”.
Ambiente informacional saudável
O termo de cooperação entre o STF e o TSE considera a importância da união de esforços na construção de um ambiente informacional saudável e transparente, mediante o desestímulo à criação e à disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. Os tribunais se comprometem a desenvolver, juntos ou separadamente, atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação. Atuarão, ainda, para difundir, em seus canais oficiais de comunicação, informações corretas e serviços sobre as eleições gerais de 2022 e o funcionamento do Judiciário.
Rodas de conversa
Hoje (18) e amanhã (19), o STF promove rodas de conversas para apresentar as parcerias institucionais do programa, que abrangem representantes de tribunais, instituições dos setores público, privado e da sociedade civil e universidades públicas estaduais e federais.
Informações corretas
O programa foi inspirado na iniciativa do TSE criada na gestão da ministra Rosa Weber e aprimorada nas gestões dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin (atual presidente). O PCD envolve ações para difundir informações corretas e explicar o funcionamento do STF de forma mais clara, usando as redes sociais do Tribunal e a TV Justiça. Não há uso de recursos públicos.
Entre as práticas, estão um espaço para desmentidos (#verdadesSTF), uma parceria com a Turma da Mônica para veicular informações sobre as funções do Supremo, diálogos institucionais com universidades para projetos nessa área e o Projeto Liberdades, em conjunto com o Instituto Justiça e Cidadania, que publicará um livro com artigos científicos sobre as 11 liberdades previstas na Constituição Federal e cartilhas para estudante do ensino médio.
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