Prazo para prefeitos e demais gestores de órgãos do interior do Amazonas enviarem as Prestações de Contas Anuais (exercício 2020) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) encerra no dia 30 de maio. O prazo foi prorrogado para os 187 órgãos do interior a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Até o momento, 71 dos 187 órgãos do interior jurisdicionados à Corte de Contas ainda não enviaram as PCAs relativas ao exercício de 2020. Dentre eles, 29 prefeituras e 16 câmaras municipais. Há ainda 26 órgãos entre serviços de água e esgoto, institutos de previdência social, e fundos de saúde que também precisam prestar as respectivas contas.
Após alcançar 100% de adimplência no envio das prestações de órgãos da capital amazonense, a expectativa do presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello, é de obter os mesmos números em órgãos do interior.
“Nosso incansável trabalho vem sendo focado em obter 100% de adimplência nas entregas de prestações de contas pelos gestores. Já conseguimos estes números nos órgãos do Estado e da capital e a expectativa é que os gestores do interior também cumpram seus papéis com o cidadão”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Em caso de não envio ou atraso na apresentação das contas, os gestores estão passíveis à aplicação de multas nos julgamentos do Tribunal Pleno. A apresentação dentro do prazo também não é garantia de que elas serão julgadas regulares, devendo ainda passarem pela análise dos órgãos técnicos do TCE-AM.
Prazo para envio das prestações mensais de dezembro encerra em abril
O prazo para envio das Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao mês de dezembro de 2020 também está próximo de encerrar. Até o dia 30 de abril, 70 gestores precisam apresentar as documentações sobre a referida prestação.
Ao todo, 117 órgãos já apresentaram os documentos de forma antecipada, representando 62,5% de entrega restando um pouco mais de uma semana para o fim do prazo. Os bons números aumentam a expectativa da Corte de receber as prestações pelos gestores na totalidade.
Confira os órgãos do interior que ainda não prestaram as contas até o dia 22/04, às 12h:
Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos
Câmara Municipal de Caapiranga
Câmara Municipal de Careiro
Câmara Municipal de Careiro da Várzea
Câmara Municipal de Guajará
Câmara Municipal de Humaitá
Câmara Municipal de Jutaí
Câmara Municipal de Manacapuru
Câmara Municipal de Manaquiri
Câmara Municipal de Nhamundá
Câmara Municipal de Novo Airão
Câmara Municipal de Pauini
Câmara Municipal de Presidente
Câmara Municipal de Silves
Câmara Municipal de Tapauá
Câmara Municipal de Urucará
Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico – COHASB
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha – FAPESB
Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama – FAPEMUC
Fundo de Previdência Municipal de Carauari
Fundo de Previdência Social – MARAAPREV
Fundo Estadual de Esporte e Lazer – FEEL
Fundo Municipal de Saúde de Barreirinha
Fundo Municipal de Saúde de Manicoré
Fundo Municipal De Saúde De Pauini
Fundo Municipal De Saude Do Municipio De Humaitá – Fmsh
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LÁBREA PREV
Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga – IPRETAB
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá
Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá – IMPAN
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari – COARIPREV
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba – IMTTI
Prefeitura Municipal de Alvarães
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Prefeitura Municipal de Barcelos
Prefeitura Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
Prefeitura Municipal de Borba
Prefeitura Municipal de Caapiranga
Prefeitura Municipal de Carauari
Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea
Prefeitura Municipal de Coari
Prefeitura Municipal de Eirunepé
Prefeitura Municipal de Envira
Prefeitura Municipal de Humaitá
Prefeitura Municipal de Itamarati
Prefeitura Municipal de Japurá
Prefeitura Municipal de Juruá
Prefeitura Municipal de Lábrea
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Manicoré
Prefeitura Municipal de Maraã
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Prefeitura Municipal de Novo Airão
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã
Prefeitura Municipal de Pauini
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
Prefeitura Municipal de Tapauá
Prefeitura Municipal de Tonantins
Prefeitura Municipal de Urucará
Secretaria Municipal De Educacao, Cultura E Desporto – Pauini
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barreirinha – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé – SAAE
Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manicoré – SISPREV
Gestores do interior têm até o dia 30/05 para prestar contas ao TCE-AM
