A programação é alusiva ao “Mês do Orgulho LGBTQIAPN+” e busca reforçar a garantia dos direitos dessa população nas unidades prisionais do estado.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) organizou para o período de 13 a 21 deste junho uma série de ações em alusão ao “Mês do Orgulho LGBTQIAPN+”, com ênfase neste público em situação de privação de liberdade nas unidades prisionais do Amazonas.
O objetivo é promover ações voltadas para a garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade, bem como acompanhar e monitorar suas garantias processuais e de direitos.
A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do GMF/TJAM, destacou que a pauta relativa à população carcerária LGBTQIAPN+ tem merecido muita atenção do Grupo de Moritoramento, e que o mutirão que está sendo preparado como parte da programação para este mês já é o terceiro com ênfase nesse público nas unidades prisionais da capital. “Esses mutirões, coordenados pelo juiz Saulo Góes, que também integra a equipe do GMF, têm sido importantes sobre todos os aspectos, inclusive para conscientizar as pessoas que trabalham nas unidades prisionais sobre os direitos desse segmento da população carcerária. É um tema sensível, ainda pouco discutido pela sociedade, mas nosso trabalho também é fazer com que todos compreendam a relevância dele, atuando para resguardar direitos”, afirmou a desembargadora.
A juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, explicou que os servidores do Grupo de Monitoramento, com os magistrados que conduzem essa pauta – a juíza Juliana Arrais Mousinho e o juiz Saulo Góes -, estarão atuando diretamente na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Centro de Detenção Feminina (CDF). As atividades também contarão com auxílio do juiz João Gabriel Cirelli Medeiros, para a realização do mutirão processual, oficinas e palestras.
A primeira atividade da programação aconteceu na quinta-feira (13/0¨6), com a realização da “Roda de Conversa sobre o Combate ao Assédio e à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+”. Organizada em parceria com a Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação/TJAM, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Escola Judicial (Ejud/TJAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), o evento ocorreu no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes e contou com a participação de pessoas privadas de liberdade. Pela participação, terão direito a certificação a ser encaminhada à Vara de Execuções Penais (VEP) para registro de remição de pena por atividades educativas não regulares.
A próxima atividade está marcada para o dia 19 de junho, quando terá início o mutirão de atendimento jurídico e social na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público, DPE, Conselho da Comunidade, e Secretaria do Estado de Saúde (SES). Os atendimentos incluirão a revisão processual e orientações jurídicas às pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade, atendimento social, com verificação das condições das pessoas pré-egressas; oficinas educativas com atividades de educação em direitos humanos e cuidados em saúde.
Encerrando a programação será encerrada no dia 21 de junho, data em que o GMF fará um mutirão de atendimento jurídico e social no Centro de Detenção Feminina, com atividades semelhantes às que serão desenvolvidas na UPP.
Asafe Augusto
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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