Esta ação em Itacoatiara foi a primeira de uma série que o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo tem programada para o interior do Estado.
O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), que é presidido pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, realizou nesta semana uma inspeção na Comarca de Itacoatiara (distante 170 quilômetros de Manaus). Além do desembargador Elci, participam da atividade o coordenador do GMF/TJAM, juiz de Direito Fábio Alfaia e os juízes de Direito Gonçalo Brandão de Souza, Glen Hudson Paulain Machado e Jean Carlos Pimentel.
A inspeção foi realizada em atendimento às diretrizes da Resolução n.º 214/2015, alterada pela Resolução 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos GMFs nos tribunais, e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), que vem sendo implementado no Estado do Amazonas, através da parceria do CNJ e TJAM, com atuação direta do GMF.
Em Itacoatiara foram inspecionadas a Unidade Prisional e o Centro de Detenção Feminino do município, onde foram verificadas as condições gerais dos locais. Também foi realizada uma reunião com representantes da Prefeitura local no sentido de reunir informações sobre a situação do sistema socioeducativo, o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) Municipal.
“Com essas informações, nos reunimos com a representante do ‘Programa Fazendo Justiça’ do CNJ, Luana Marley, e foram firmados alguns compromissos, inclusive assinados pelo desembargador Elci Simões de Oliveira e a prefeitura local, no sentido de implementar algumas políticas públicas. A Prefeitura se comprometeu a estabelecer legislações e preparar equipes para a efetivação de políticas voltadas a adolescentes em conflito com a lei e a egressos do sistema prisional, com a implantação de um Escritório Social em Itacoatiara, além de programas de aproveitamento de penas e medidas alternativas”, explicou o juiz Fábio Alfaia, que concedeu entrevistas para rádios locais do município.
O magistrado avalia que a visita em Itacoatiara foi positiva. Todo sistema prisional merece observações e reparos e, na cidade, não seria diferente, mas sentimos uma boa estrutura sendo realizada, e na parte socioeducativa uma boa receptividade das autoridades locais em querer colaborar com o Poder Judiciário”, disse Alfaia.
O juiz coordenador Fábio Alfaia destaca que a ação em Itacoatiara marca a primeira inspeção do GMF/TJAM em uma cidade do interior do Estado do Amazonas “Isso é importante para firmar procedimentos e estabelecer uma expertise para podermos realizar o mesmo trabalho em outras unidades prisionais.
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A ação que marcou o início do cronograma de inspeções a serem realizadas neste ano pelo GMF/TJAM em unidades prisionais em funcionamento no Estado do Amazonas, tanto na capital quanto no interior, aconteceu no dia 18/2 no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II) e no Centro de Detenção Feminino (CDF), ambos localizados no quilômetro 8 da BR-174.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o desembargador Elci Simões e os demais integrantes do GMF/TJAM durante a inspeção realizada em Itacoatiara, no período de 16 a 18 de março.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo do GMF/TJAM
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