O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF, a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002. O evento conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As proposições de enunciados serão recebidas no período de 1º de dezembro de 2021 a 7 de março de 2022.
A jornada tem por objetivo promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o direito civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas, para conferir segurança jurídica à sua aplicação.
O encontro tem a coordenação-geral do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi – que também é diretor do CEJ –, e a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino.
Programação
A abertura da jornada será realizada às 9h do dia 19 de maio, seguida pela conferência inaugural sobre os “20 Anos do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002”, a ser conduzida pela professora Judith Martins-Costa. Às 10h30, serão iniciados os debates nas sete comissões de trabalho, cujos temas são:
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB
Presidente: ministro do STJ Moura Ribeiro
Comissão II – Obrigações
Presidente: ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira
Comissão III – Contratos
Presidente: ministro do STJ Marco Buzzi
Comissão IV – Responsabilidade Civil
Presidente: ministra do STJ Isabel Gallotti
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Presidente: ministro do STJ Raul Araújo
Comissão VI – Família e Sucessões
Presidente: ministra do STJ Nancy Andrighi
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos
Presidente: ministro do STJ Villas Bôas Cueva
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h.
Veja mais detalhes na página do evento.
Com informações da Comunicação Social do CJF.
