Por Felipe Campinas, do Amazonas Atual
MANAUS – O juiz Lincoln Viguini, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, considerou o risco de nova onda de Covid-19 e determinou que os governos estadual e federal continuem a apresentar plano de abastecimento de oxigênio em hospitais e mantenham o financiamento de leitos, insumos e recursos humanos para atendimento de pacientes no Amazonas.
Na decisão, assinada na segunda-feira (23), Viguini afirma que o governo estadual cumpriu a obrigação de realizar melhoras no atendimento da população infectada, mas é necessário mantê-las para “evitar que o sistema de saúde local sofra novo colapso e pessoas venham a perder a vida por falta de oxigênio”, caso haja nova onda de contaminação.
“O coronavírus continua circulante no Estado, apesar de, hoje, os números de contaminações novas e óbitos estarem bem abaixo dos da ‘segunda onda’, havendo previsão de pesquisadores da área acerca da possibilidade científica de ocorrência de novas ‘ondas’ de Covid-19 e também de outras pandemias causadas por novos patógenos”, disse Viguini.
O magistrado cita, entre as medidas adotadas pelo estado e União após a crise de oxigênio no Amazonas, a abertura de leitos de UTI no Hospital Jofre Cohen, em Parintins (a 363 quilômetros de Manaus), e a instalação de usinas de oxigênio medicinal em hospitais de Manaus e de alguns municípios do interior.
Essas medidas foram adotadas após a ação civil pública movida, no dia 14 de janeiro de 2021, pelo Ministério Público, no âmbito federal, estadual e de Contas, e pelas defensorias públicas do Amazonas e da União. Naquele momento, o Amazonas registrava o colapso na Saúde, com falta de oxigênio e leitos, decorrentes da segunda onda da Covid-19.
Na ação apresentada em 2021, os órgãos pediram que os governos estadual e federal apresentassem plano para abastecimento de hospitais com oxigênio e promovessem a transferência de pacientes para outros estados. Também pediram que o Estado a União localizassem e solicitassem cilindros de oxigênio de outras cidades do país e das indústrias.
Apesar de reconhecer que o Governo do Amazonas cumpriu com as obrigações, Viguini sustentou que os pedidos dos órgãos ainda são necessários, tendo em vista que “a pandemia não foi encerrada”. “Ainda há potencial risco de novas variantes, devendo ser evitado, no futuro, novo colapso do sistema de saúde do Estado”, disse o juiz.
Em relação ao abastecimento de oxigênio, o magistrado determinou que o plano técnico deve prever, de maneira “concreta e detalhada”, as medidas necessárias para manter o fornecimento do insumo a todas as localidades amazonenses e para corrigir problemas, incluindo aqueles referentes à manutenção dos equipamentos de usinas.
Ainda conforme o juiz, o plano deve ser flexível, a ponto de prever mudanças e ajustes conforme o desenrolar da pandemia de Covid-19. Para o juiz, deve-se levar em conta que, mesmo com a queda dos índices de contaminação, internações e óbitos, as oscilações exigem a manutenção de estruturas de fornecimento de oxigênio capazes de socorrer a população.
O magistrado determinou a manutenção, enquanto persistir a necessidade, do financiamento federal e estadual destinado aos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 no Amazonas, além da infraestrutura, dos insumos e dos recursos humanos “tecnicamente habilitados e necessários ao seu funcionamento”.
De acordo com Viguini, não deve haver cortes no financiamento que tornem a oferta de leitos menor do que a demanda, considerando-se também que, mesmo com uma queda de índices de contaminação, internações e óbitos, as oscilações características da Covid-19 exigem a manutenção da estrutura de leitos.
