O magistrado foi um dos professores convidados do Curso “Direitos Humanos na Contemporaneidade”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
O juiz de Direito Rosivaldo Toscano Jr., do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), disse em Manaus, na última semana, que as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras são necessárias para enfrentar “o abismo social existente entre brancos e negros no País” e que esse sistema é também uma forma de “empoderar” a população negra. O magistrado, junto com o mestre em História Social e servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Juarez Clementino Jr., foram os professores convidados do Curso “Direitos Humanos na Contemporaneidade”, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), sobre o tema “Questões raciais – aspectos conceituais e legais no combate ao racismo e desigualdades”.
“As cotas são necessárias, porque efetivamente vemos um abismo social entre brancos e negros no País. Defendo a existência de cotas nas universidades”, acrescentou o juiz. No Brasil, de acordo com Toscano Jr., há um ciclo negativo e é preciso combatê-lo. “As pessoas negras geralmente estudam em escolas de baixa qualidade e terminam não atingindo o percentual necessário para o ingresso em cursos economicamente mais vantajosos e terminam preenchendo cursos periféricos. Em uma sociedade racialmente justa, a representatividade é equilibrada, tanto nos cursos com maior quanto nos de menor expressão econômica, ou seja, deve ter paridade com a distribuição racial do país”, enfatizou o magistrado.
“O sistema de cotas é uma forma de empoderar, economicamente, essa parcela da população. A partir do preenchimento das cotas raciais, estará se criando um ciclo virtuoso”, continuou o juiz. O sistema de cotas, que recebe críticas de parte da população, foi criado pela Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, e prevê a reserva de vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio, mediante alguns critérios: raciais (índios, negros); renda mensal familiar; além de estudantes oriundos de escolas públicas e pessoas com deficiência. A ideia do sistema de cotas tem sido usada também em outros Países.
Segundo a Agência Brasil, a Índia teria sido o primeiro país a adotar as cotas raciais no mundo, já na década de 30, e funcionam até hoje. A intenção é corrigir e/ou reduzir as desigualdades étnicas e socioeconômicas, oferecendo oportunidades às minorias. Ainda, conforme a Agência Brasil, em reportagem publicada em maio de 2018, a chance da população negra de obter um diploma de graduação no Brasil aumentou quase quatro vezes desde o surgimento do sistema de cotas. O percentual de negros e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000 e pulou para 9,3%, em 2017, segundo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Desigualdades
Durante o Curso de “Direitos Humanos na Contemporaneidade”, os professores citaram dados sobre o racismo no Brasil: 55% da população são declarados negros; enquanto que na Câmara e no Senado Federal apenas 20% dos parlamentares são negros; na história do Presidencialismo do País, um único negro foi presidente – Nilo Peçanha; no Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do Brasil, são 11 ministros e nenhum negro. O afrodescendente geralmente recebe o salário mais baixo, possui o maior índice de desemprego e subemprego; os índices de escolaridade também são diferenciados, com os homens brancos atingindo mais o ensino superior e os cursos de maior projeção econômica; a juventude negra representa mais de 60% das mortes no Brasil, dentre outros dados estatísticos citados em sala de aula.
Juarez Clementino Jr., que dividiu os debates sobre as questões raciais com o juiz do TJRN, abordou conceitos históricos, antropológicos e filosóficos com o objetivo de estimular uma reflexão sobre as relações raciais. Também foi trabalhada a parte legal em vigor para o combate às desigualdades raciais.
A conscientização sobre a questão racial, para Juarez, que há mais de três décadas atua nos movimentos de negritude, é sempre necessária, apesar do avanço que já houve. “É preciso trabalhar permanentemente a conscientização, mesmo tendo ocorrido um avanço nos últimos anos em relação à consciência negra, mas percebemos situações que demonstram que estamos longe ainda do ideal. Por exemplo, ainda patinamos para termos o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, o qual trabalharia políticas públicas voltadas para esse tema”, ressaltou Juarez.
Ele parabenizou a iniciativa de a Escola da Magistratura sempre incluir o debate da questão racial em seus eventos educacionais. “O simples fato de se preocupar em colocar esse tema na formação de magistrados e servidores é muito importante. Ocorreram situações em que membros do sistema de Justiça desconheciam a existência do Estatuto da Igualdade Racial, que foi implantado em 2010. Por isso é muito importante que, na formação dos magistrados e demais operadores do Direito, hajam informações adicionais que possam embasar as atividades desses profissionais”, comentou.
O Curso de “Direitos Humanos na Contemporaneidade” encerrou na sexta-feira (7) discutindo os impactos sociais e jurídicos da Audiência de Custódia, com as magistradas Anagali Bertazzo e Andrea Jane Medeiros, ambas do Tribunal de Justiça do Amazonas. O curso tem o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão máximo das escolas judiciais do Brasil, e participam servidores e magistrados do Judiciário estadual.
Texto e fotos: Acyane do Valle – EsmamRevisão de texto: Joyce Tino
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