A decisão da magistrada atendeu pedido da Promotoria de Justiça do Município e trata-se de medida protetiva de urgência.
A juíza Lina Marie Cabral, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte (município distante 126 quilômetros de Manaus), determinou o imediato encaminhamento de uma criança para tratamento médico, em regime hospitalar, na rede pública de saúde, cabendo ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) providenciarem o deslocamento dessa até a unidade de saúde adequada, utilizando-se do apoio da Polícia Militar, caso a genitora ou qualquer outra pessoa apresentassem resistência. A decisão foi publicada na quarta-feira (13) e cumprida no mesmo dia.
A decisão da magistrada atendeu pedido da Promotoria de Justiça em Nova Olinda do Norte, e trata-se de medida protetiva de urgência com internação hospitalar ajuizada, pois o menino de cinco anos de idade vem sofrendo maus tratos e apresenta quadro grave de desnutrição e falta de assistência médica.
Na decisão, a juíza determinou que o Conselho Tutelar; o CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) daquele município, por meio de suas respectivas equipes, busquem familiares que possam ser responsáveis pela criança, por meio da concessão de guarda. Além disso, a juíza determinou o encaminhamento da mãe e do padrasto do menino a programas de apoio e acompanhamento relacionados aos cuidados com pessoas que necessitam atenção especial.
Por último, a juíza Lina Marie Cabral fixou que seja comunicado à Unidade de Saúde em que a criança já está internada, que o quadro clínico dela seja periodicamente informado ao Juízo, bem como a data provável de sua alta hospitalar, a fim de que seja garantida a continuidade de eventual tratamento em sua residência e que a criança seja entregue à pessoa autorizada pelo Juízo.
Carlos de SouzaFoto: reprodução da InternetRevisão de texto: Joyce Tino
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