Com a Jornada de Audiências Concentradas, Coordenadoria da Infância e Juventude e Juizado da Infância e Juventude Cível dão celeridade a ações judiciais de crianças e adolescentes atendidos por unidades de acolhimento.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) e Juizado da Infância e Juventude Cível, está realizando uma nova etapa da Jornada de Audiências Concentradas com visitas a abrigos de acolhimento na cidade de Manaus para dar celeridade a ações judiciais de crianças e adolescentes por eles atendidos.
Para alcançar os objetivos pretendidos, nesta etapa da Jornada, a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Rebeca de Mendonça Lima, e equipe, estão analisando processos de aproximadamente 195 crianças e adolescentes, ao proceder visitas aos abrigos Casa Mamãe Margarida, Lar Batista Janell Doyle, Abrigo Nacer, Abrigo Moacyr Alves, Abrigo Infantil Monte Salém, O Pequeno Nazareno, Abrigo Coração do Pai e Casa Vhida.
De acordo com a juíza Rebeca de Mendonça Lima, a iniciativa esta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vem sendo cumprida com rigor pela Justiça Estadual. “As audiências concentradas estão previstas no ECA e também há uma resolução do CNJ que indica a necessidade de realizá-las duas vezes ao ano. Por meio dessas audiências, analisamos cada um dos processos, tendo a intenção de contribuir para recolocação destas crianças e adolescentes no seio familiar, ou intermediando processos de adoção”, indicou a magistrada.
Nesta semana, um dos abrigos visitados foi a o Abrigo Nacer, localizado no Conjunto Castelo Branco, no bairro Parque 10, onde foram analisados processos de 20 crianças e adolescentes. Nesta mesma semana serão ainda visitados os abrigos “O Pequeno Nazareno” e “Casa Vhida”.
No Amazonas, as Jornadas de Audiências concentradas são promovidas em duas fases, onde, na primeira fase, ocorre a atuação dos profissionais do Juizado da Infância e da Juventude Cível e em sua segunda fase, com ações da Coordenadoria da Infância e da Juventude – incluindo a presença da magistrada titular da Infância e da Juventude, Rebeca de Mendonça Lima, além de participação do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
A Jornada das Audiências Concentradas é desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e sua execução é realizada pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível, a partir de uma inovação trazida pela Lei de Adoção 12.010/2009, disposta no § 1º, Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que aperfeiçoou a sistemática da garantia do Direito à Convivência Familiar.
A Jornada, conforme seus organizadores, configuram-se como um importante instrumento em prol da situação pessoal, processual e procedimental das crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos, visto que, seu objetivo precípuo é acelerar a provisoriedade da medida do acolhimento, buscando soluções plausíveis a cada caso.
São objetivos da Jornada, dar celeridade à provisoriedade da medida de proteção de acolhimento institucional; analisar a situação pessoal, processual e procedimental de cada criança ou adolescente acolhido; assegurar a integração familiar do acolhido, seja na família natural, extensa ou ampliada.
Déborah AzevedoFotos: Chico Batata
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