Da Agência TJDFT
BRASÍLIA – Na quinta-feira (7), a juíza substituta do NAC (Núcleo de Audiência de Custódia) converteu em preventiva a prisão em flagrante de José Marcos Rodrigues Coutinho, autuado pela prática, em tese, de lesão corporal, ameaça, sequestro, cárcere privado e estupro, por cinco vezes, contra a filha.
Ao decidir sobre a manutenção da prisão do autuado, a magistrada destacou que “o APF (Auto de Prisão em Flagrante) narra situação de extrema gravidade, envolvendo violência doméstica. Há notícia de suposto cometimento de estupro contra a vítima, filha do autuado, a qual teria sido mantida em cárcere privado desde o dia 01 de abril”.
A juíza também destacou que “além da gravidade concreta do fato narrado no APF, observa-se que o autuado possui condenações por outros delitos envolvendo violência doméstica (lesão corporal e ameaça)”.
Assim, no entendimento da magistrada, “é necessário, portanto, converter em preventiva a prisão em flagrante do autuado para a garantia da ordem pública, entendida como a necessidade de evitar a prática de novas infrações penais, bem como garantia da integridade física e psíquica da vítima”.
O inquérito policial será encaminhado para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama, onde tramitará o processo.
José Marcos foi autuado pela prática, em tese, dos delitos previstos no arts. 129 caput, 147 caput, 148, §1º I e V, §2º, 217.A §1º, e 213 caput, todos do Código Penal.
Acesse o PJe1 e confira o processo: 0704028-20.2022.8.07.0004
