O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão foi aprovado pelo plenário do Senado Federal para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2022-2024. A aprovação do nome do ministro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º), foi apoiada por 54 senadores votantes na sessão, que foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Luis Felipe Salomão teve a indicação ao cargo aprovada pelo Pleno do STJ, em maio. Ele vai substituir no comando da Corregedoria Nacional de Justiça a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que assumirá a presidência do STJ, em agosto. O ministro será nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro e será o décimo corregedor nacional desde a criação do CNJ, em 2004.
Antes do plenário, Luis Felipe Salomão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o placar de 24 votos favoráveis. Na sabatina, ele respondeu a questionamentos feitos pelos senadores presentes em temas como a morosidade da Justiça, a superlotação do sistema penitenciário, a participação feminina na magistratura e os recentes ataques cibernéticos a instituições públicas.
A sessão da CCJ foi acompanhada, presencialmente, pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, para quem o próximo corregedor nacional de Justiça dará enorme contribuição para fortalecer o Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania.
“Com notável saber jurídico e humanístico, bem como larga experiência na magistratura e na academia, o ministro Luis Felipe Salomão é um homem preparado para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça, pois conhece a Justiça desde o primeiro grau até os tribunais superiores. Exercerá uma elevada missão dentro do Poder Judiciário para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e ampliar a cooperação entre os poderes e as instituições democráticas em favor de um Brasil mais justo, próspero, igualitário e fraterno. Com certeza, fará história no CNJ”, destacou Martins.
Compareceram à sabatina os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Participaram, ainda, autoridades como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, e conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Foco em soluções para morosidade e litigiosidade “patológica”
Em seu pronunciamento inicial na CCJ, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça terá entre as prioridades o aprimoramento da celeridade processual e o incentivo aos meios adequados de resolução de conflitos.
“O que se pretende fazer é atuar em prol de diminuir essa litigiosidade – quase patológica – que temos no Brasil, e enfrentar um tema que me incomoda muito – e que incomoda o cidadão brasileiro –, que é a morosidade. Temos que dispor de ferramentas para solucionar isso, e eu espero, com políticas públicas adequadas, contribuir para essa solução”, declarou.
Salomão defendeu o aprofundamento da produção de dados confiáveis e da integração entre as corregedorias de Justiça, com o objetivo de ampliar a capacidade de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro.
“A finalidade das corregedorias vem desse nome: correger, reger em conjunto. A ideia é que, além da questão disciplinar, atuem no planejamento e na elaboração de políticas públicas em um universo onde existem mais de 90 tribunais e 80 milhões de processos”, assinalou o ministro.
Retomada presencial nas unidades judiciárias também é prioridade
Respondendo às indagações dos senadores, Luis Felipe Salomão ressaltou que outra frente de atuação prioritária como corregedor nacional de Justiça será o processo de retomada presencial da prestação jurisdicional em todo o país, após o período mais crítico da pandemia da Covid-19. “É preciso abraçar essa volta imediata, porque faz muita falta a presença do juiz em seu local de trabalho”, resumiu.
Perguntado sobre a viabilidade de soluções legislativas para a morosidade do Judiciário, o ministro avaliou que é possível expandir o rol de temas passíveis de resolução extrajudicial, a exemplo das execuções fiscais, “seguindo a linha do que já vem sendo adotado pelo parlamento em outras matérias, como nos casos de inventário e de divórcio, entregando essas questões para os cartórios extrajudiciais”, observou.
As contribuições do ministro para a discussão e a aprovação de importantes matérias legislativas no âmbito do Congresso Nacional também foram enaltecidas durante a sabatina. Salomão presidiu a comissão de juristas do Senado para elaboração do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Atualmente, é integrante da comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para propor anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.
Relator da indicação de Luis Felipe Salomão para o CNJ, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União), exaltou o legado do ministro para a evolução do diálogo interinstitucional no país. “Vossa Excelência tem o nosso reconhecimento e a nossa admiração, acima de tudo, pela sua capacidade de interlocução. É disso que estamos precisando no Brasil”, enfatizou o parlamentar.
Extensa carreira jurídica e acadêmica no campo das políticas judiciárias
Há 13 anos como integrante do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência da corte superior, especialmente nos julgamentos relacionados ao direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. Hoje, preside a Quarta Turma do STJ e é membro da Corte Especial e da Segunda Seção do tribunal.
Foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do TSE nas últimas eleições municipais, em 2020.
A experiência ao longo da carreira na magistratura e sua atuação com o desenvolvimento de políticas públicas para o sistema de Justiça levaram o ministro a participar de diferentes iniciativas de pesquisa e grupos de trabalho.
Atualmente, Salomão é coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getulio Vargas (FGV); o ministro coordena, ainda, o grupo para modernização e efetividade do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência do CNJ; e dirige o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no qual organizou pesquisa sobre o perfil da magistratura e a inovação tecnológica nos tribunais.
Nascido em Salvador, o ministro fez sua carreira no Rio de Janeiro. É formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou como promotor de Justiça em São Paulo e, depois, também por concurso público, ingressou na magistratura como juiz substituto. Foi juiz titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e, na sequência, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
No campo acadêmico, Luis Felipe Salomão é professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Cândido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.
