Consulta pública aberta pelo Grupo de Trabalho instituído para atualizar os dois normativos vai até 26 de fevereiro, por meio eletrônico.
O Grupo de Trabalho (GT) destinado à atualização e consolidação da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei n.º 17/1997) e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas continua recebendo sugestões de magistrados e servidores a respeito da revisão dos dois atos normativos. Iniciada em 18 de dezembro último, a consulta pública estará aberta até 26 de fevereiro, e as contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O GT tem a coordenação do desembargador João de Jesus Abdala Simões, que também dirige a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), e contará com o auxílio de magistrados e servidores. Por ocasião da primeira reunião do GT, ainda em dezembro passado, o desembargador destacou que a consulta pública possibilita a participação de todos os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas na construção das atualizações da LC n.º 17/1997 e do RI da Corte.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM Jorsenildo Dourado do Nascimento enfatizou a importância desse projeto e da construção participativa. “A consulta pública é de fundamental importância para que possamos receber as contribuições dos magistrados e servidores do TJAM, democratizando as discussões, o que permitirá a construção de uma Lei Complementar e um de Regimento Interno modernos, capazes de garantir uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz”, disse o magistrado, que é membro do Grupo de Trabalho.
Constituído pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, conforme a Portaria n.º 2.248/2020, o Grupo de Trabalho está composto, além do coordenador, pelos juízes Jorsenildo Dourado do Nascimento (juiz auxiliar da Presidência); Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim (juíza auxiliar da Vice-Presidência); Vanessa Leite Mota (juiza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça); Ronnie Frank Torres Stone e Marcelo Cruz de Oliveira; além dos servidores Chrystiano Lima e Silva (secretário-geral de Administração); José Edson Ferreira Nunes Júnior; Bianca Mussa Dib; Gilson José dos Santos; José Rogério de Sousa Mendes Júnior; Luciano Ralo Monteiro; Manoel Pedro de Souza Neto; Rafael de Carlos Paz de Almeida e Sebastião Fonseca Monteiro Júnior.
A previsão para o término dos trabalhos e da apresentação dos textos finais das duas normas é dia 7 de junho de 2021.
