Desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Coij/TJAM, participou da abertura do evento.
O fortalecimento da atuação conjunta das instituições que integram a rede de proteção às crianças e aos adolescentes é fundamental para o combate aos crimes contra a dignidade sexual desse público, destacou a coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM), desembargadora Joana Meirelles, na abertura da Mesa-Redonda online realizada na tarde de terça-feira (18/5), como parte das ações alusivas ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A atividade foi organizada pelo TJAM e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), com transmissão pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
A desembargadora Joana Meirelles frisou que o 18 de maio “não é um dia de comemorações”, mas sim, um dia que todos são chamados à reflexão e para se posicionar sobre o enfrentamento e o combate às práticas de abuso e violência sexual contra a criança e o adolescente. “Todos aqui estão empenhados, imbuídos do mesmo propósito e muito me alegra ver que as instituições, tanto públicas quanto privadas, estão juntas, com o objetivo de combater essas práticas hediondas que, infelizmente, continuam a ocorrer. A persistência desses crimes não deve ser motivo de desânimo, mas sim a motivação para que continuemos fortemente a combatê-los”, disse a coordenadora da Coij/TJAM.
A presidente da OAB/AM, Grace Anny Benayon Zamperlini, também destacou na abertura da mesa-redonda a ativuidade das instituições. “Essas pessoas fazem um trabalho diferenciado, vestindo essa camisa com muita responsabilidade, bom senso, mas, principalmente, com a firmeza necessária para combater este tipo de crime, um problema que assola, não apenas o Estado do Amazonas, mas todo o País”, disse Grace Benayon.
Debate
A mesa-redonda, mediada pela vice-presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/AM, Cristiane Botelho, abordou o tema “Infância e Juventude no Contexto da Pandemia” e teve como debatadoras convidadas as juízas Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro e Articlina Guimarães, titulares da 1.ª e 2.ª Varas de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, respectivamente; a coordenadora do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), Amanda Cristina; e a delegada titular na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Joyce Coelho.
A juíza Patrícia Chacon destacou, no início de sua fala, que o Tribunal de Justiça do Amazonas dispõe hoje de duas Varas Especializadas dedicadas ao processamento e julgamento dos crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes, o que não é comum na maioria dos outros Estados, demonstrando a peculiar atenção que o TJAM dispensa a essa problemática. A magistrada abordou, em sua apresentação, a tomada do depoimento das vítimas e também das testemunhas, ressaltando que essa é uma grande preocupação da Justiça, no sentido de evitar que esse procedimento se transforme num sofrimento adicional às vítimas. “Esse depoimento precisa realmente ser acolhedor e humanizado. Precisamos, como agentes atuantes da rede de proteção do Sistema de Justiça, ter esse cuidado para acolher e proteger as vítimas, que têm muitas dúvidas quanto a esse processo, como, por exemplo, se terão de ficar diante do agressor no momento do depoimento; e se os colegas de escola e outros amigos terão acesso aos seus relatos. Nesse sentido, gostaria de encorajar essas vítimas e dizer a elas que o depoimento é sigiloso, tramita em segredo de Justiça, e que o juiz tomará todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade das vítimas e testemunhas, pois é crime violar o sigilo processual, conforme a Lei do Depoimento Especial (n.º 13.431/17)”, explicou a juíza.
A titular da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes ainda detalhou a metodologia do depoimento especial e mencionou que, visando a assegurar o direito da vítima de ser ouvida em ambiente acolhedor e humanizado, o Tribunal de Justiça do Amazonas mantém uma estrutura adequada para a oitiva destas – as chamadas Salas do Anjo – que funcionam, inclusive, em andar distinto das salas de audiência, estando conectadas por meio de um sistema próprio de comunicação. “Quando a vítima chega ao fórum para prestar depoimento é recebida pela equipe multidisciplinar especializada da Vara. É orientada sobre todo o procedimento e não terá contato com o agressor”, reforçou Patrícia Chacon.
Crimes e pandemia
A juíza Articlina Oliveira Guimarães, da 2.ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, abordou os desafios do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em tempos de pandemia. “Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, em sua maioria, acontecem dentro de casa, com pessoas da convivência da vítima. Entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos, como o Unicef, têm denunciado que a violência contra crianças e adolescentes, especialmente a sexual, tem crescido significativamente desde que foi iniciado o isolamento social devido à pandemia. Portanto, não estamos diante de uma tarefa fácil”, explicou a magistrada.
Articlina destacou, ainda, que o isolamento social acarreta o controle total do agressor sobre a vítima, que fica sem alguns dos principais canais de comunicação e denúncia, como por exemplo, o professor e os colegas da escola. “Por isso, nesse contexto, é que se tornam importantes as ações de combate a esses crimes, pois indicam mecanismos que podem ajudar a criança e o adolescente a denunciar, mesmo em situação de isolamento. Também despertam na população em geral a necessidade de denunciar, de prestar atenção aos sinais apresentados pelas vítimas desse tipo de crime, como mudanças bruscas de comportamento, atitudes sexuais inadequadas, agressividade, dentre outros”, alertou.Rede de proteção
A delegada Joyce Coelho afirmou que combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma “tarefa bastante difícil e penosa”, no sentido de que as pessoas envolvidas nesse trabalho acabam absorvendo uma parte da carga de sofrimento dessas vítimas. “Mas isso nos impulsiona a trabalhar com maior afinco, buscando sempre um melhor atendimento e mais humanizado. As instituições têm um objetivo comum, pois somos a mesma rede de proteção da criança e do adolescente”, afirmou a titular da DEPCA, acrescentando que havia acabado de sair de uma grande operação, que tem sido tradicionalmente realizada no dia 18 de maio, buscando a responsabilização autores de exploração sexual.
A coordenadora do Instituto de Assistência à Criança e Adolescente Santo Antônio (IACAS), Amanda Cristina Ferreira, falou da necessidade de melhorar o atendimento às vítimas de violência sexual no interior do Estado, onde as dificuldades são bem maiores devido à precariedade das estruturas. Ela citou o caso de uma professora que fez uma denúncia, após o relato de uma criança. “Ela contou que estava sofrendo abuso por parte do padrasto e a professora denunciou ao Conselho Tutelar do município, que chamou a polícia. A criança morava numa comunidade próxima da sede. Na hora de ser levada para o depoimento, precisou seguir na mesma lancha em que estavam o acusado, a professora, a mãe e o conselheiro tutelar. Sabe quando essa professora vai denunciar de novo? Nunca mais”, lamentou Amanda Ferreira.
Como denunciar
O Governo Federal disponibiliza o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A pessoa interessada em fazer uma denúncia passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhada para um atendente, que registra a ocorrência e a envia aos órgãos de proteção competentes. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e as ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita de aparelho fixo ou móvel.
Carlos de Souza e Terezinha Torres
Fotos: Raphael Alves
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MAIO LARANJA – TJAM e OAB debatem o tema ‘Infância e Juventude no Contexto da Pandemia’ no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
