O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta quarta-feira (25), do seminário Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas, evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 27 para discutir a medida que criou um filtro nos processos que chegam à corte suprema.
“A repercussão geral aprimorou a atuação do Poder Judiciário, uma vez que o sistema de precedentes é fundamental para a estabilização das relações sociais e econômicas”, comentou Martins.
O ministro destacou que, assim como o STF, o STJ vem aprimorando, nos últimos anos, a gestão dos recursos repetitivos, “inclusive com a possibilidade do emprego da inteligência artificial para a identificação de casos concretos que concentram grande volume de processos”, frisou o presidente do STJ.
Humberto Martins destacou que, nos 15 anos de repercussão geral, o Judiciário vivenciou mudanças na atuação da suprema corte, com impactos em todas as instâncias judiciais, em especial nas presidências e vice-presidências dos tribunais e nas turmas recursais do país, no exercício de juízo de admissibilidade e de controle de processos sobrestados.
Esforço relevante para retornar o STF à sua missão constitucional
Na abertura, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a repercussão geral foi um dos esforços mais relevantes para permitir que o tribunal pudesse focar em sua missão constitucional.
“O evento serve para comemorar a consolidação do sistema e refletir criticamente para o aprimoramento da repercussão geral nos anos vindouros”, comentou Fux ao citar importantes casos julgados pela corte nessa sistemática, como discussões sobre piso nacional de professores, fornecimento de medicamentos e questões de aposentadoria.
Segundo o ministro, o esforço foi fundamental para reduzir o acervo processual do STF, que hoje se encontra em pouco mais de 11 mil processos, quantidade comparável à de 1996.
A abertura do evento contou com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras; do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; do ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do ministro Francisco Camelo, do Superior Tribunal Militar; e de magistrados de diversos tribunais brasileiros.
Seminário continua na quinta e na sexta-feira com debates técnicos
Um dos objetivos do seminário é promover o debate sobre medidas constitucionais e processuais referentes à repercussão geral para o aprimoramento do sistema.
O evento é realizado de forma híbrida (presencial e on-line) e conta com a participação de ministros, juízes e servidores do STF na apresentação dos painéis, além de representantes de outros tribunais e de turmas recursais com competência legal para enviar recursos extraordinários ao STF. O evento é transmitido pelo canal do STF no YouTube.
No dia 26, pela manhã, o ministro do STJ Moura Ribeiro é um dos painelistas. À tarde, participam os ministros do STJ Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Gurgel de Faria.
No dia 27, pela manhã, é a vez do ministro Joel Ilan Paciornik integrar o evento.
