Da Agência do MPF
BRASÍLIA – O MPF (Ministério Público Federal) posicionou-se contrário à retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) Lígia Cunha, investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para a legalização de terras no oeste do estado.
Em manifestação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também defendeu a continuidade do afastamento da magistrada do cargo na Corte baiana.
No parecer, o MPF informa que a defesa da desembargadora não apresentou motivos novos e relevantes que possam fundamentar a revogação do monitoramento eletrônico como medida substitutiva à prisão preventiva.
O órgão ministerial também considerou o pedido de revogação do afastamento do cargo de desembargadora como “genérico”.
Em janeiro deste ano, a Corte Especial do STJ acatou, por unanimidade, o pedido do MPF para prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora e outros cinco magistrados investigados na Operação Faroeste.
Na ocasião, os ministros entenderam que a medida seria imprescindível para “o correto andamento da persecução penal”.
Segundo a vice-PGR, o pedido feito pela defesa de Lígia Cunha não esclarece, de modo concreto, as circunstâncias supervenientes capazes de justificar a retirada do aparelho de monitoramento.
“Trata-se, na realidade, de uma simples tentativa de ressuscitar matéria já apreciada pelo colegiado, com fundamento em mero inconformismo que, se pertinente, deve ser apresentado na via recursal própria”, destaca no parecer.
A vice-procuradora-geral observou, ainda, que a petição expõe indevidamente a imagem de crianças como uma “tentativa de prestar esclarecimentos indubitavelmente fora de contexto, referentes a outro inquérito”.
A representante do MPF ressalta que a medida, além de não contribuir na intenção defensiva, viola o direito à preservação de imagem dos infantes, previsto no artigo 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Íntegra da manifestação na APN 987
