O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (22) que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desempenha papel fundamental para a união das nações americanas em torno da defesa dos direitos humanos no continente. Nesta semana, de terça (23) a sexta-feira (26), o STJ sediará as sessões da Corte IDH.
A declaração foi feita durante a abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH, em cerimônia realizada na sede do Ministério das Relações Exteriores. A solenidade foi precedida por uma homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e ex-presidente da Corte IDH.
“Tenho fé no Brasil, na integração e na cooperação entre os povos das Américas, fundadas na independência nacional, na prevalência dos direitos humanos, na igualdade entre os estados, na defesa da paz, na solução pacífica dos conflitos e no repúdio ao terrorismo e ao racismo, tudo com o objetivo de atingir o progresso da humanidade”, ressaltou Humberto Martins na abertura dos trabalhos.
O presidente falou também sobre a aplicação do Pacto de San José da Costa Rica nos julgamentos do STJ. Segundo ele, nos últimos cinco anos, o tribunal fundamentou 129 decisões em disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Em seu pronunciamento, Humberto Martins destacou a importância dos organismos jurídicos internacionais para a garantia de direitos no mundo inteiro, especialmente no contexto pós-pandemia da Covid-19. “Neste momento, saindo da pandemia, estamos de mãos dadas por um Brasil humano e por um planeta igual e fraterno”, disse.
Além do presidente do STJ, representaram a corte superior a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que, na próxima quinta-feira (25), tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do tribunal para o biênio 2022-2024. O ministro do STJ Benedito Gonçalves também participou da cerimônia.
Sessões da Corte IDH em outros países permitem aproximação com o jurisdicionado
Anfitrião da solenidade, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos Alberto França, reforçou o compromisso do Estado brasileiro com a promoção dos direitos humanos. Segundo o chanceler, a jurisprudência protetora da Corte IDH constitui verdadeiro patrimônio jurídico de todos os países e povos da região.
De acordo com o presidente da Corte IDH, juiz Ricardo Pérez Manrique, as sessões que acontecem fora da sede da instituição são altamente relevantes, principalmente para aproximar os seus juízes da realidade de cada região, em um diálogo benéfico entre autoridades e sociedade civil.
“Hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se constitui no Brasil para mostrar de maneira transparente e acessível o seu trabalho, com uma política de Justiça aberta que vincula o tribunal diretamente aos casos. Também será possível mostrar como se desenvolve um processo internacional da corte”, comentou.
Programação continua com seminário
A abertura da Corte IDH contou, ainda, com a presença do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entre outras autoridades.
A programação prossegue na tarde desta segunda-feira, no auditório do STJ, com o seminário internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade, em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade.
Com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, o evento está dividido em três painéis, que discutirão temas como a centralidade da vítima no direito internacional dos direitos humanos, o funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e a jurisprudência da Corte IDH em relação a grupos em situação de vulnerabilidade.
