Localizado no município de Parintins, o imóvel pertence à Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, foi penhorado em razão de uma dívida originada em 2002 e ação ajuizada em 2006.
Está marcado para esta sexta-feira (25/03), às 10h, no Núcleo de Leilões Judiciais (Nulej), que funciona no 3.º andar, setor 1, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, o leilão, na modalidade presencial, de um imóvel avaliado em R$ 4.806.408,00, pertencente à Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido. Localizado na Estrada Parintins/Parananema, em Parintins, o imóvel é objeto de Ação de Execução (n.º 0003923-13.2013.8.04.6300), que tem como exequente Rainez da Silva Rocha Freitas, conforme o Edital de Leilão e Intimação assinado pelo juiz de Direito Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Parintins e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 23 de fevereiro deste ano.
Segundo o edital, quem pretender arrematar o bem deverá comparecer no local do leilão, com seus documentos pessoais e respectivo comprovante de endereço. O pagamento do lance deverá ser feito mediante depósito bancário, à vista, o qual ficará à disposição do Juízo da 3.ª Vara Cível de Parintins, através de conta judicial vinculada ao processo respectivo, a ser aberta pelo arrematante na Caixa Econômica Federal.
O edital de leilão prevê que o pagamento do lance deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, no prazo de 24 horas. Não será aceito lance que ofereça preço vil. “Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação, (art. 891, caput, e parágrafo único do NCPC)”, registra o documento.
O arrematante poderá adquirir o bem em parcelas, conforme art. 895 do NCPC, contanto que o faça por escrito antecipadamente à Praça, efetuando o pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por restrição sobre o próprio bem. As propostas à vista sempre prevalecerão sobre as propostas de pagamento parcelado.
Penhoras
Conforme os autos, o processo relativo ao leilão desta sexta-feira iniciou com Ação Monitória ajuizada por Rainez da Silva Rocha Freitas em 2006, contra a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, visando a garantir o recebimento de uma dívida no valor de R$ 15 mil, à epoca da transação (um empréstimo feito por meio de cheque pré-datado, em 2002). A efetivação da penhora do imóvel deu-se como garantia de pagamento do débito.
Em maio de 2018, após a Justiça determinar a realização de leilão do bem penhorado, as partes chegaram a firmar um acordo extrajudicial, homologado pelo Juízo da 3.ª Vara de Parintins, que resultou no cancelamento do leilão. Como o acordo não foi cumprido pela associação folclórica, em março de 2020 o Juízo determinou o prosseguimento da execução, com a respectiva penhora e avaliação do imóvel, marcando, posteriormente a realização do leilão previsto para esta sexta-feira.
A descrição do bem que irá a leilão, constante do edital publicado no DJE, aponta que o imóvel também tem penhoras em favor de José Luiz Siqueira Muniz, Carmem Lúcia Carvalho Machado, Frank Mark Carneiro de Souza, Hélio Simas da Silva, André Andrade Monte Verde, Marlon Brandão Silva, Antônio da Silva Silveira, Gilberto Silva de Souza, Joene Reis da Silva, Joilson de Souza Ribeiro e Omenilson Pereira Salgado.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a sala em que funciona o Núcleo de Leilões Judiciais, no Fórum Henoch Reis.
Terezinha Torres
Foto: Raphael Alves / 12/11/2021
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