O projeto – cuja finalidade é promover a interiorização da Política de Autocomposição – foi apresentado em evento online, organizado pela Associação Amazonense dos Municípios.
A coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), apresentou na tarde de terça-feira (23/11) a representantes de 43 municípios do Estado, as ações do Nupemec, com ênfase no “Projeto Puxirum de Interiorização e Regionalização da Política de Autocomposição no Amazonas”.
O projeto já permitiu a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas Comarcas de Lábrea e de Tefé. Conforme a Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas.
Denominado “AAM Capacita: Implantação do Cejusc nos Municípios”, o evento de terça-feira foi realizado por meio de videoconferência, a partir da sede da Associação dos Municípios do Amazonas (AAM), no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. A apresentação do projeto foi feita pelo juiz coordenador do Cejusc-Família e do Nupemec/TJAM, magistrado Gildo Alves de Carvalho Filho. Participaram prefeitos, procuradores, secretários de Administração, o prefeito de Manaquiri e presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Jair Souto, entre outros gestores.
Curso de formação
Após o evento, o juiz Gildo Alves informou que o Município de Careiro Castanho vai sediar, de 1.º a 7 de dezembro, o “Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais” para servidores daquela cidade, dentro do “Projeto Puxirum de Interiorização e Regionalização da Política de Autocomposição no Amazonas”.
Realizado pelo Nupemec/TJAM, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça (Eastjam), o curso tem a parceria do Ministério Público (MPE/AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
A formação será ministrada pelo próprio juiz Gildo e pelos instrutores do Cejusc Famílias/TJAM Andrea Basílio Coelho Viana, Caelison Lima de Andrade e Juliana Crespo Lins Medeiros.
Visita técnica
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos realizou, de 16 a 18 deste mês, uma visita técnica ao Município de Lábrea (distante 855 quilômetros de Manaus) para implementar o novo fluxo de atividades nas ações pré-processuais. A proposta é que o fluxo sirva de modelo para outros municípios em que esteja sendo implantado o “Projeto Puxirum – Interiorização e Regionalização da Política de Autocomposição no Amazonas”.
“Como Lábrea foi o pioneiro na execução do projeto de interiorização e regionalização da política autocompositiva, fizemos a primeira visita à Comarca. Conseguimos realizar 32 audiências, com 60% de realização e 80% de acordos, e discutimos com a equipe de trabalho, Ministério Público do Estado (MPE/AM), Defensoria Pública (DPE/AM) e a juíza da comarca sobre esse novo fluxo de atividade pré-processual para implementar essa atividade de forma efetiva”, explicou o juiz Gildo Alves.
O magistrado destaca que entre as vantagens da instalação do novo fluxo está oferecer à população um espaço de atendimento em bloco, simplificado, desburocratizado, oferecendo uma resposta justa no menor espaço de tempo e custo possível.
Na última segunda-feira (22/11), o desembargador Délcio Santos – que preside o Sistema Permanente de Métodos Consensuais (Sispemec/TJAM) – e o juiz Gildo Alves receberam na sede do Tribunal o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros. O juiz Gildo destaca que é importante ressaltar a participação das prefeituras na implantação do Projeto Puxirum, que cooperam de forma imprescindível para a consecução do projeto, oferecendo espaço físico, apoio tecnológico e de pessoal. O Tribunal de Justiça do Amazonas entra com a capacitação e o know how.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo do Nupemec/TJAM e Chico Batata
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