A menos de 42 dias do prazo final para envio da prestação de contas anual, um total de onze gestores públicos — de um total de 359 — já prestaram contas do exercício financeiro de 2019 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Das prestações encaminhadas eletronicamente, nove são de Câmaras Municipal e duas são de órgãos da administração indireta do interior.
Os gestores públicos têm até às 23h59 do dia 31 de março para encaminharem suas contas ao Tribunal, via sistema E-Contas (link: http://econtas.tce.am.gov.br).
Órgãos quites até momento — As Câmaras Municipais que já enviaram a prestação ao TCE são a de Codajás, Fonte Boa, Maraã, Santo Antônio do Içá, Eirunepé, Maués, Parintins, Envira e Santa Isabel do Rio Negro, além do Serviço de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) e o Instituto de Trânsito e Transporte de Itacoatiara.
Alerta aos gestores
Segundo o conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, a meta para este ano é atingir a meta de 100% de adimplência. Ele alertou, ainda, que a inadimplência ou a entrega em atraso pode gerar multa ao gestor, segundo o regimento interno do Tribunal.
Os gestores que tiverem dúvidas referentes ao envio da prestação de contas, podem acessar o manual eletrônico por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427 ou entrar em contato pelos suportes no e-mail: [email protected] e os números de telefone: 3301-8118 ou 3301-8119.
Gestores que já entregaram:
1. Câmara Municipal de Codajás
2. Câmara Municipal de Eirunepé
3. Câmara Municipal de Envira
4. Câmara Municipal de Fonte Boa
5. Câmara Municipal de Maraã
6. Câmara Municipal de Maués
7. Câmara Municipal de Parintins
8. Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
9. Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá
10. Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara
11. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE
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Texto: Dionisson Garcia Edição: Elvis Chaves
