O evento nacional ocorre de 8 a 10/6 no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, no Centro da capital amazonense
Duas palestras na tarde da última quarta-feira (8/6) – uma sobre a política de tratamento de dados pelas Ouvidorias de Justiça e outra sobre a Rede de Ouvidorias Públicas do Amazonas – marcaram o primeiro dia de programação da 31ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus (AM). Com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, o encontro presencial prossegue até sexta-feira (10/6) e conta com a participação de ouvidores regionais, vice-ouvidores e gestores de ouvidorias.
Compuseram a mesa de abertura a ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Helena Mallmann, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais (representando a Presidência) e o ouvidor do TRT-11 e presidente do Coleouv, desembargador David Alves de Mello Junior. A atual direção do Coleouv tem como vice-presidente o ouvidor do TRT-4 (RS), desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, e como secretária a vice-ouvidora do TRT-4, desembargadora Maria Madalena Telesca, que também participam do encontro em Manaus.
Troca de experiências
A ministra fez referência às capitais escolhidas para sediar as mais recentes reuniões – Porto Alegre (RS) e Manaus (AM) – destacando à “simbologia da participação do Oiapoque ao Chuí”, que possibilita aos integrantes do Coleouv percorrer o país, conhecer realidades distintas e trocar experiências. Salientou, ainda, a relevância das ouvidorias nas administrações dos tribunais, inclusive no planejamento estratégico.
Na sequência, a vice-presidente do tribunal anfitrião reforçou o alcance do encontro nacional e destacou a importância de discutir temas de interesse das ouvidorias da Justiça do Trabalho. Lembrou que a Ouvidoria do TRT da 11ª Região foi criada durante sua gestão como presidente do Regional, em 2004, vinculada à Corregedoria. A magistrada foi a primeira presidente, corregedora e ouvidora do TRT-11.
Ao declarar aberta a 31ª reunião, o presidente do Coleouv falou sobre a oportunidade de discutir o aprimoramento dos serviços e analisar os desafios, visando ao fortalecimento das ouvidorias. Como exemplo de troca de experiências entre instituições públicas e privadas, citou a visita programada à Samsung Brasil, na manhã do dia 9/6, visando conhecer o programa de compliance implementado na empresa.
Palestras
Ronaldo Araújo Pedron proferiu a primeira palestra sob o tema “ Competência das Ouvidorias de Justiça e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” com apresentação de conceitos, princípios e hipóteses de tratamentos legais, conforme a LGPD. O palestrante é chefe de gabinete e assessor jurídico da Ouvidoria do CNJ. Autor da dissertação de mestrado “Democratização do Poder Judiciário: a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça como instrumento de participação popular”, discorreu sobre os atos normativos no âmbito do CNJ, com destaque para a Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021, que disciplina as atividades das ouvidorias dos tribunais, em conformidade com a LGPD e a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários).
Na palestra que encerrou a programação do primeiro dia, a coordenadora da Rede de Ouvidorias Públicas do Amazonas e vice-ouvidora geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Fabiana Prestes Seabra, falou sobre a experiência bem-sucedida da Rede de Ouvidorias que reúne 36 instituições no Estado. Criada em novembro de 2018, por ocasião da assinatura do Protocolo de Intenções n.º 01/2018 por representantes das ouvidorias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, a rede tem o objetivo de promover a cooperação mútua e a articulação, de modo a possibilitar a integração de suas atividades, ações, intercâmbio de informações e integração de processos e sistemas.
Confira a transmissão completa do evento no canal oficial do TRT-11 no YouTube.
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Roumen Koynov
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