Da Agência MPF
BRASÍLIA – A Prefeitura de Tucuruí (PA) informou este mês à Justiça Federal que entregou medicamento à base de canabidiol a uma moradora do município que sofre de epilepsia generalizada.
A entrega foi feita em cumprimento a decisão judicial favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF protocolou ação porque nenhum dos medicamentos disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde) foi efetivo para o controle dos episódios convulsivos da paciente.
Controle dos sintomas
Segundo laudo médico, o medicamento com canabidiol é imprescindível para o controle das convulsões.
No entanto, o produto é de alto custo. A família, que vive de benefício social, não tem condições de comprá-lo e solicitou a atuação do MPF por meio da internet, em www.mpf.mp.br/mpfservicos.
O canabidiol é uma substância não psicoativa produzida pela planta Cannabis sativa.
Processo nº 1000668-33.2022.4.01.3907 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Tucuruí (PA)
