O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Alexandre Câmara, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a respeito do incidente de assunção de competência (IAC). A conversa aborda os avanços, os retrocessos e as perspectivas do tema após sete anos do Código de Processo Civil de 2015.
O professor enfatizou a importância de definir o âmbito e o cabimento do IAC: “vamos tentar definir esse campo por exclusão, quando não for caso de se usar um mecanismo de julgamento de casos repetitivos”, apontando o instituto como “uma ferramenta de encerramento do sistema”.
Alexandre Câmara também questionou se é necessário haver dicotomia entre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e o IAC, especialmente considerando que “eles são fungíveis entre si”, e suscitou a hipótese de unificar essas figuras e “criar uma espécie de incidente de formação de precedentes qualificados”. Conforme explicou, a mudança “evitaria que perdêssemos tempo discutindo quando é que cabe um e quando é que cabe outro, facilitando muito o trabalho dos tribunais de segunda instância, e me parece que também ajudaria o STJ”.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify.
