O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizarão no próximo dia 13 de abril, das 9h às 12h, um webinário para tratar dos prazos para a Implantação de Benefícios Previdenciários e Assistenciais. O evento vai ser transmitido pela plataforma Zoom, sob a coordenação científica dos juízes federais João Batista Lazzari, Daniela Pereira Madeira e Lívia Cristina Marques Peres.
Durante a transmissão serão debatidos os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 1.171.152/SC (Tema de Repercussão Geral n.º 1.066), como um dos mecanismos de aplicação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026.
As inscrições podem ser feitas no link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-webinario-acordo-implantacao-de-beneficio . O acesso à webconferência será enviado até um dia antes da realização do evento pelo e-mail indicado no ato da sua inscrição.
A programação é composta por três painéis com exposições e debates, iniciando às 9h da manhã (horário de Brasília). No Painel 1, o tema é “Termos do Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal: Linhas gerais”, tendo como moderador o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari e expositores; Bruno Bianco Leal, secretário Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Fazenda; e Daniel de Macedo Soares Alves Pereira, defensor público-geral federal – Defensoria Pública da União.
No Painel 2 será discutida a “Perícia médica e avaliação sócioeconômica nos termos do Acordo”, tendo como moderadora Livia Cristina Marques Peres, juíza federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e como expositores: Leonardo José Rolim Guimarães, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Gisele Lemos Kravchych, diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz federal da 3ª Turma Recursal do Paraná.
O último tema será, “Acompanhamento e medidas para efetividade do Acordo”, trazendo como moderadora Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e expositores: Vitor Fernandes Gonçalves Cordula, Procurador Federal, representante da Procuradoria-Geral Federal (PGF); Célia Regina Souza Delgado, Subprocuradora-Geral da República e coordenadora da 1.ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF); Zélia Luiza Pierdoná, procuradora regional da República e representante da 1.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (61) 3022-7244.
