O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspenderá a contagem dos prazos processuais entre os dias 3 e 6 de novembro, período de realização da XXI Semana Nacional da Conciliação. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 4.062, de 13 de outubro de 2026, com base no artigo 45, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 261/2023.
Atividades seguem em funcionamento
A suspensão não altera o funcionamento regular do expediente forense nem das atividades jurisdicionais e administrativas do tribunal. Também permanecem fora da medida os atos processuais urgentes, as providências necessárias para evitar o perecimento de direito e o plantão judicial.
As audiências, sessões de julgamento e demais atos processuais que já tenham sido previamente designados continuam mantidos. A exceção ocorre quando houver decisão diferente da autoridade jurisdicional competente.
Retomada da contagem
Segundo a portaria, os prazos que estiverem em andamento terão a contagem retomada pelo saldo restante no primeiro dia útil após 6 de novembro. Já os prazos cujo início estiver previsto para o intervalo de 3 a 6 de novembro começarão a correr no primeiro dia útil seguinte.
A medida se restringe à contagem dos prazos processuais e não representa a interrupção das atividades do TJAM durante a Semana Nacional da Conciliação.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Chico Batata (1/3/2021)
