A Prefeitura de Parintins tem até 24 meses (2 anos) para acabar com o lixão da cidade e fazer a destinação correta e o manejo dos resíduos sólidos produzidos pelos parintinenses. O prazo está previsto no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado na noite desta segunda (21), no bumbódromo, entre o prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Em caso de descumprimento, o TAG poderá ser reinscidido e a prefeitura multada em até R$ 64 mil pelo TCE, sem contar com as penalidades administrativas, proporcionais ao dano ambiental causado, a serem aplicadas pelo Ipaam. O documento foi assinado na abertura da 16ª Semana Nacional de Ciências e Tecnologia com a presença de 5 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da sociedade.
Conduzido pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, o documento foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator. O documento foi assinado na abertura da 16ª Semana Nacional de Ciências e Tecnologia com a presença de 5 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da sociedade.
Metas do termo
Em 13 cláusulas, o TAG estabelece prazos à prefeitura para a adoção de medidas compensações e a criação de aterro sanitário próprio, baseado na Lei de Resíduos Sólidos, entre elas a adoção imediata, em 60 dias, de medidas de remediacões no bairro Djard Vieira, totalmente prejudicado com o lixão a céu aberto; a implantação de Projeto de Coleta Seletiva e ainda a construção de um aterro sanitário, tudo sob a supervisão do Ipaam e do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb/TCE).
A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, parabenizou o conselheiro Mario de Mello pela proposição do TAG e a prefeitura de Parintins pela adoção de medidas para solucionar um problema antigo na cidade.
“Hoje, com a assinatura deste TAG, podemos dizer que estamos dando um grande passo, uma vez que a prefeitura está se comprometendo em solucionar o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos, conforme prevê a legislação. Peço a população que adotem práticas que protejam o nosso meio ambiente”, disse.
Ao falar aos presentes, o conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, relembrou que o descumprimento “às normas existentes é considerado um crime gravíssimo contra o meio ambiente, onde os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais”.
Ele ressaltou que a “responsabilidade pela produção consciente e o descarte adequado de resíduos sólidos é de responsabilidade de todos e que as medidas tomadas hoje definirá o futuro”.
Ciente de todas as discussões para a formalização do TAG, o prefeito Bi Garcia informou que a prefeitura já está mobilizando para solucionar a questão do lixão da cidade.
A prefeitura já tem o novo local para a instalação do aterro sanitário da cidade: a Região do Macurani, onde serão seguidos todas as orientações prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo o prefeito, a área do aterro foi aprovada pelo Ipaam e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e nele todos os itens observados no TAG serão seguidos. “Já rodamos várias cidades do Brasil para estudar os sistemas de resíduos sólidos que se adeque à nossa realidade. Estamos procurando investimentos. O TCE procurou a Assembleia Legislativa para solicitar o apoio para acabar com o lixo. Precisamos de apoio”, afirmou.
TCE está de olho em outros lixões
Responsável fiscalização contábil, econômica e patrimonial, o TCE deverá agir junto aos prefeitos municipais para solucionar a questão do lixões, que geram prejuízos aos cofres públicos, porque afetam a saúde da população, gerando mais gastos.
O conselheiro e futuro presidente do TCE, Mario de Mello, antecipou que novos TAGs serão assinados em sua gestão, que inicia no dia 16 de dezembro, com outras prefeituras do Amazonas.
“Infelizmente esta questão do lixão a céu aberto assola várias cidades no Estado e em todo o Brasil. O TCE do Amazonas, como órgão fiscalizador e pedagógico, estará atento a esta questão, que é uma questao de saúde pública. Intensificaremos o trabalho pedagógico, mas, também, agiremos com rigor em defesa da sociedade e do meio ambiente”, finalizou o conselheiro Mario de Mello.
Texto: Elvis Chaves
