Em evento virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), o professor Juliano Maranhão falou sobre os desafios da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, principalmente relacionados à aplicação do juiz robô, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. Ele participou do Programa SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo.
O professor abordou, na sua exposição, as formas de inteligência artificial, suas limitações e perspectivas e aspectos éticos do tema. Também explicou as principais características de ferramentas tecnológicas como Data Systems e Expert Systems e sua relevância no contexto de tomada de decisão.
Limitação tecnológica e questão ética
Segundo Juliano, o Data Systems tem uma limitação importante, que é a de compreender e fazer inferências do texto, com raciocínio baseado em casos, valores e evidências. Ele entende que não adianta apenas a ferramenta encontrar padrões para tirar conclusões em determinados contextos, mas ter capacidade de verificar a legalidade e o caráter ético de suas ações.
Preconceito
Em relação às discussões éticas sobre a utilização do juiz robô, o professor ressaltou que há muita resistência na aplicação dessa solução tecnológica, baseadas na ideia de que humanos não podem ser objeto de decisão por máquina. Conforme ele, críticas como ausência de criatividade e capacidade de empatia no raciocínio jurídico estão baseadas no preconceito da humanidade em relação à possibilidade de ser substituída por máquinas.
Revisão humana
No entanto, para Juliano Maranhão, a utilização de ferramentas distintas de AI pode garantir soluções de conflitos judiciais, a partir da interferência de pessoas na decisão de máquinas. “Importante é ter compreensão das limitações e das atividades que exigem revisão humana”, observou.
Ele também considera que a transparência é um elemento importante nessa mudança de paradigma, e salientou a necessidade de deixar claro o papel do ser humano na tomada de decisão, que pode ocorrer em diferentes momentos do trâmite de processos.
Convidado
Livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela mesma instituição, Maranhão também é pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt, do Centro de Inteligência Artificial da USP e do Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial para Cidades Inteligentes. É membro do comitê diretor da Associação Internacional de Inteligência Artificial e Direito e presidente da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial.
O professor é também coautor do artigo “Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial”, publicado no primeiro volume da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do STF. No artigo, ele apresenta o estado atual da literatura a respeito da adoção de tecnologias inteligentes em aplicações nos setores público e privado e do próprio Direito como um domínio para a aplicação da IA e seus impactos nas profissões jurídicas.
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