A professora Maria Paula Dallari Bucci, escritora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o Estado precisa estabelecer a educação como prioridade política. Em evento virtual realizado nesta sexta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal, ela afirmou que o momento atual é decisivo para o futuro de políticas públicas no Brasil.
Maria Paula foi a convidada da última edição do projeto “Autora em Foco”, em que apresentou reflexões sobre seu livro “Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas”, que recebeu o Jabuti, mais tradicional prêmio literário do Brasil. Também foi secretária de Educação Superior do Ministério da Educação e procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outros cargos.
Tempo integral
Maria Paula considera essencial a dedicação dos professores em tempo integral para gerar a sua profissionalização, sendo pagos para pensar, escrever e formar pessoas. “O Direito ganha muito quando a vivência profissional é incorporada a esse pensamento”, observou, ponderando a dificuldade de conciliar a academia com outras atividades como a advocacia.
Regulação da educação superior
Ao comentar o marco regulatório da educação superior, a professora afirmou que a pedagogia está na mão de grandes grupos econômicos e que a regulação do setor precisa ser retomada, a fim de garantir um bom patamar de qualidade. Segundo ela, as eleições são uma boa oportunidade para a sociedade sinalizar o caminho correto das políticas públicas na educação.
Homenagem a Dalmo Dallari
Filha do jurista Dalmo Dallari, falecido recentemente, Maria Paula disse que seu livro foi dedicado ao pai, conhecido pela defesa dos direitos humanos, principalmente de índios e crianças, mas com sensibilidade para a necessidade da organização do Estado, assunto fundamental para a concretização de direitos.
Tecnologia em políticas públicas
Ela lembrou que o pai percebeu que os instrumentos da tecnologia seriam parte da organização do Estado e precisam ser disseminados para uma política de abertura de governo, que não é espontânea e depende da inclusão constante de cotas. Um dos pontos observados é que o acesso à internet não é igualitário e que o Estado é praticamente analógico.
Por fim, Maria Paula afirmou a importância da participação, da cooperação e do envolvimento dos beneficiários das políticas públicas, visando a um apoio continuado a elas. “É preciso envolver a sociedade e não permitir que as políticas públicas sofram retrocesso”, salientou, ao citar o Sistema Único de Saúde (SUS) como exemplo emblemático, mas que está sendo desfinanciado.
A abertura do evento foi feita pela coordenadora de Pesquisas Judiciárias do STF, Livia Gil, com mediação da bibliotecária Solange Jacinto.
O conteúdo do evento ficará disponível no canal do STF no YouTube.
EC//CF
27/4/2022 – Professora e escritora Maria Paula Dallari Bucci é a convidada de projeto da biblioteca do STF
