Este é o segundo prêmio de abrangência nacional conquista pelo projeto “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”, que levou mutirões de conciliação a 17 comarcas do Estado.
O projeto “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nupemec/TJAM), conquistou do 2.º lugar no “Prêmio Cultura da Paz 2020 – em homenagem a Ivan Kolling”, na Categoria Mediação e Conciliação, concedido pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ). O anúncio dos vencedores aconteceu de forma virtual, no último dia 23 de março, com transmissão pelo canal da OAB-RJ no YouTube.
O prêmio é mais um reconhecimento à iniciativa do Nupemec/TJAM que, entre os meses de março e agosto de 2019, levou mutirões de conciliação a 17 comarcas do interior do Amazonas, resultando em 1.850 audiências realizadas, 1.288 delas finalizadas com acordo entre as partes; 231 curatelas definitivas; 467 sentenças com resolução de mérito; 2.619 processos extintos sem mérito e 3.915 arquivados. Atingindo uma redução de acervo de 9.118 processos, o projeto superou em 7,92% o objetivo inicial fixado pelo Nupemec, que era de reduzir 50% do acervo do conjunto das comarcas alcançadas pela ação.
“Esse projeto foi gerado e executado por várias mãos. Os resultados alcançados foram fruto da dedicação extraordinária de servidores da capital, em conjunto com servidores das 17 Comarcas atendidas; de defensores públicos; promotorias de justiça; advogados; servidores das prefeituras; policiais militares; técnicos de serviço social; psicologia; professores, entre outros. Estamos muito felizes de receber mais esse reconhecimento pelo trabalho realizado”, destacou o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus e coordenador do Nupemec/TJAM.
Na solenidade de anúncio dos vencedores do “Prêmio Cultura da Paz 2020”, a presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da OAB/RJ, Juliana Loss de Andrade, explicou que a premiação é uma iniciativa pioneira da comissão que considera de grande importante. “Há uma demanda nesta área da mediação de conflitos que é, justamente, a valorização do trabalho do mediador e do conciliador, bem como das iniciativas nesse sentido. E o prêmio nos permitiu, inclusive, ter ideia do quanto a cultura da paz tem se espalhado pelo País inteiro, pois tivemos candidaturas de vários Estados e também uma diversidade de instituições participante, o que é muito positivo”, disse Juliana Loss.
O desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM) também ressaltou o trabalho de todos os envolvidos no projeto e que, agora, têm mais esse reconhecimento dos resultados dos seus esforços. “O Tribunal tem trabalho para fortalecer as práticas autocompositivas e ampliar o acesso dos jurisdicionados à prática da conciliação, favorecendo a cultura da paz”, frisou o presidente do Sispemec/TJAM.
Premiação do CNJ
No dia 9 de fevereiro deste ano, o projeto executado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos do TJAM já havia recebido reconhecimento no “XI Prêmio Conciliar é Legal”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal”, eixo “Boas Práticas”. As ações desenvolvidas pelo “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas” contribuíram positivamente para que o TJAM cumprisse a Meta 3 CNJ, que consiste no aumento do índice de conciliação em, no mínimo, 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
As audiências concentradas de conciliação organizadas pelo Nupemec/TJAM foram levadas às comarcas de Rio Preto da Eva; Autazes; Presidente Figueiredo; Careiro Castanho; Codajás; Nova Olinda do Norte; Manicoré; Humaitá; Tefé; Eirunepé; Iranduba; Coari; Tabatinga; Parintins; São Gabriel da Cachoeira; Itacoatiara e Manacapuru.
O juiz Gildo Alves explicou que, antes da realização das audiências nas 17 jurisdições, a equipe de conciliadores judiciais trabalhou exaustivamente para filtrar os processos a serem pautados; identificar a fase de andamento da ação; a possibilidade em designar as audiências de conciliação; excluir da pauta de audiências processos parados há mais de um ano, sem manifestação da parte; bem como aqueles processos abandonados por insuficiência de endereço; produzir, no sistema, os mandados de citação e intimação às partes e fazer a comunicação à Vara respectiva para fins de assinatura e expedição dos documentos pertinentes.
Fábio Melo
Foto: TJAM
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Projeto do Nupemec/TJAM conquista segundo lugar no Prêmio Cultura da Paz 2020, da OAB/RJ
