O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o projeto “Equidade em Rede: Estratégia integrada para promoção da equidade racial”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A iniciativa está entre as 20 aprovadas para o eixo temático “Equidade Racial” durante a 14ª Sessão Virtual do ano do Plenário do conselho.
As práticas selecionadas foram analisadas juntamente com iniciativas de tribunais de diferentes estados e aprovadas por unanimidade. O portal reúne projetos e experiências dos órgãos do Judiciário com o objetivo de divulgar ações e estimular a replicação de iniciativas.
Integração de ações
O projeto do TJAM reúne, em uma estratégia institucional, atividades realizadas ao longo de 2025 por diferentes unidades do tribunal, magistrados, servidores, parceiros institucionais e representantes da sociedade civil. A estruturação ficou a cargo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, em parceria com a Comissão de Participação Feminina, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a Escola Judicial (Ejud), a Justiça Itinerante, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) e a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS).
Também participaram da iniciativa a Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, o Coletivo Arte Ocupa, o Coletivo Preto Beranhos e o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Atividades incluídas
Entre as ações relacionadas ao projeto estão a Semana da Consciência Negra, a exposição “Amazônia Preta em Movimento” e a roda de conversa “Da Resistência à Justiça: Vozes Negras em Diálogo”. A programação também incluiu um webinário sobre acesso à Justiça e comunidades quilombolas, promovido em parceria com a Ejud/TJAM.
Outra frente foi o diálogo institucional com lideranças do Quilombo Urbano do Barranco de São Benedito, que contou com visita técnica de equipes do tribunal. O projeto “Integra Quilombola” levou serviços de cidadania, saúde e acesso à Justiça diretamente à comunidade.
Resultados apontados
Segundo a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, as ações contribuíram para fortalecer a cultura institucional de enfrentamento ao racismo, aproximar o Judiciário de comunidades quilombolas e organizar uma metodologia que pode ser utilizada na implementação de políticas de equidade racial no Judiciário.
A presidente da comissão, desembargadora Carla Reis, afirmou que o reconhecimento nacional reflete o trabalho desenvolvido para construir um ambiente institucional mais justo, plural e acolhedor, em consonância com as políticas judiciárias nacionais do CNJ. De acordo com ela, a aprovação também destaca uma metodologia baseada em governança colaborativa, formação continuada, participação social, atuação territorializada e cooperação entre instituições.
Instituído pela Portaria CNJ nº 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário depende de parecer técnico do DGE e de homologação pelo Plenário do conselho para a inclusão oficial das iniciativas.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Marcus Phillipe (12/11/2025) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM E-mail: [email protected] (92) 99316-0660 | 2129-6771
