O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 977) em que alega que o governo federal tem incentivado e promovido o uso dos mecanismos de fomento à cultura para o financiamento de projetos de cunho “notoriamente armamentista”. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
A legenda sustenta que a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura autorizou a captação de R$ 421 mil para a edição do livro “Armas & Defesa: A História das Armas do Brasil”, por meio da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Na avaliação da sigla, as Portarias 711/2021 e 130/2022, que aprovaram e homologaram o projeto, representam desvio de finalidade e violam o princípio da impessoalidade e os direitos fundamentais à cultura, à vida e à segurança pública.
Pauta armamentista
O PSB argumenta, ainda, que, em março deste ano, o então secretário especial da Cultura, Mário Frias, e o então secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, defenderam expressamente, durante o Congresso Pró-Armas, a utilização da Lei Rouanet para o financiamento de obras de caráter supostamente cultural em favor da pauta armamentista.
De acordo com o partido, Porciuncula teria prometido a destinação de R$ 1,2 bilhão de recursos para a produção de obras audiovisuais de incentivo a armas. Na sua avaliação, os fatos demonstram um “claro desvirtuamento dos princípios de valorização da cultura e da vida”.
Pedido
A legenda requer que seja declarada a inconstitucionalidade das duas portarias, no ponto em que tratam da edição do livro mencionado, e da prática administrativa de utilização da Lei Rouanet para o financiamento de projetos pró-armas.
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