O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra de Alexandre Freire, doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre os recursos repetitivos e as suas perspectivas após o Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Ele observou que, no início, a principal finalidade do sistema de precedentes era diminuir a quantidade de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). “A evolução dos recursos especiais repetitivos no STJ e a técnica de julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral no STF acabaram dando outra dimensão para essas técnicas: o que era apenas uma dimensão de gerenciamento de processos foi aperfeiçoado para virar uma dimensão de formação de precedentes”, declarou.
Freire destacou que o STJ foi pioneiro na criação de uma comissão gestora de precedentes, o que propiciou profissionalização e organização ao sistema de precedentes no tribunal.
“Isso permitiu que a corte pudesse decidir adequadamente sobre os temas, pudesse estabelecer um diálogo rico com as instâncias de origem e com os seus órgãos fracionários, dando maior racionalidade e evitando o retrabalho”, afirmou.
Ele indicou que ainda há espaço para melhorar o atual sistema de precedentes no STJ e propôs medidas como o aprimoramento do plenário virtual, da cultura da superação para a frente no julgamento de recursos repetitivos e da modulação. “Isso porque, em muitos temas, as decisões acabam por inobservar o princípio da segurança jurídica e o princípio da segurança legítima. Acredito que o STJ marchará no sentido dessa melhora”, concluiu.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como SoundCloud.
