Neste domingo (20/12) começou o recesso forense no Poder Judiciário – estabelecido pela Lei Federal nº 5.010, estendendo-se até 6/1/21. Durante este período, o expediente ficará suspenso, não havendo atendimento ao público. Os trabalhos serão retomados no dia 7 de janeiro (quinta-feira), continuando de forma telepresencial.
Além disso, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, também ficam suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento (art. 775-A da CLT).
Em caso de urgência, o TRT11 conta com o plantão judiciário, que atua para evitar perda de direitos e dano de difícil reparação ou para garantir liberdade de locomoção.
Para mais informações e escala de plantonistas, acesse o ícone Plantão Judiciário ou clique aqui.
Como fica o funcionamento do TRT11:
• De 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 – Sem expediente, prazos suspensos, atendimento em sistema de plantão.
• De 7 a 20 de janeiro de 2021 – Atividades com expediente normal, porém os prazos permanecerão com a contagem suspensa.
