O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (9), audiência pública sobre novas soluções e modelos de negócio para a TV e a Rádio Justiça, com o intuito de definir uma solução para a continuidade sustentável das emissoras e fazer frente aos avanços e às atualizações tecnológicas necessárias. Representantes de nove entidades ligadas ao poder público e à sociedade civil apresentaram opiniões, críticas e sugestões relacionados ao tema.
Atualmente, a TV e a Rádio Justiça integram a estrutura administrativo-financeira do Supremo e, por isso, sujeitam-se às exigências e limitações atinentes à Corte nessas áreas. A audiência foi conduzida pelo coordenador da TV e da Rádio Justiça, Delorgel Kaiser.
Independência orçamentária
A primeira expositora foi a diretora de Comunicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Débora Vale, que destacou a redução da dependência orçamentária da União como um dos requisitos para uma reformulação significativa no modelo de negócios das emissoras da Justiça. Ela sugeriu a criação de um fundo de custas no âmbito do STF, a fim de garantir a sustentabilidade da Rádio e da TV.
Modelo em declínio
Para a presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Cláudia Lemos, os desafios atuais estão relacionados ao declínio do modelo de televisão e à transição para o sistema digital, com a internet e os serviços de streaming. Ela citou a experiência do Poder Legislativo, ao mencionar que, em 2019, a TV Câmara interrompeu o sinal analógico, gerando uma economia de R$ 5,4 milhões por ano, recurso direcionado a melhorias tecnológicas da emissora. Em relação ao conteúdo, Cláudia salientou que as pessoas que não são da área jurídica têm interesse temático em assuntos do dia-a-dia e sugeriu a possibilidade da participação de produtoras independentes e regionalizadas, de forma a favorecer a representatividade nacional.
Importância do direito
Ao apresentar reflexões sobre o tema, a secretária de Comunicação Social do Ministério Público Federal (MPF), Dione Tiago, afirmou que, antes de definir um modelo de negócio, é preciso fazer com que a sociedade compreenda a importância do direito na vida das pessoas. Assim, entenderá o papel relevante de canais como a TV e a Rádio Justiça e a necessidade de investimento. Segundo ela, a comunicação pública apresenta um diferencial e não é concorrente das emissoras privadas.
Centralização
Em seguida, o diretor de planejamento, gestão e finanças da Empresa Mineira de Comunicação, Eduardo Gomes, falou sobre a gestão administrativa da Rádio da Inconfidência – AM e FM – e da Rede Minas de Televisão e sobre unificação de competências, centralização de atividades e alternativas de captação de recursos para gestão dos veículos.
O presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, apresentou questionamentos ao novo modelo, por entender que a ausência do subsídio estatal dificulta a independência econômica dos veículos. Luiz Henrique Romagnoli, presidente da Associação das Produtoras Independentes de Rádio e Outros Conteúdos de Áudio (Apraia), apresentou questões sobre anúncios institucionais, funcionamento e produtos de comunicação, além de abordar o lado comercial do mercado.
Participação social
Na exposição seguinte, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Juliana Nunes, ponderou que a discussão não deve ser relacionada ao modelo de negócio, mas ao modelo institucional das emissoras, de modo a tratar da eficiência, da relevância, da credibilidade e da viabilidade, sem perder de vista que os veículos ligados ao Poder Judiciário são públicos e sua programação deve ser definida com participação social. Ela também manifestou preocupação com problemas relacionados à terceirização.
Relações trabalhistas
De acordo com Marco Clemente, presidente Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal, para implementar eficiência e aprimorar transmissão e conteúdo é preciso dar importância não só aos equipamentos, mas às pessoas que trabalham nas emissoras, capacitando melhor responsáveis pela gestão e pela fiscalização dos contratos. Ele falou sobre a fragilização das relações trabalhistas, uma vez que, para vencer licitações, empresas acabam diminuindo o valor dos serviços a preços abaixo do mercado.
Na sequência das manifestações, o diretor de Conteúdo da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), Luiz Santoro, disse que o modelo atual funciona e deve ser preservado e ampliado. Ele defendeu a realização de parcerias e afirmou que o diferencial da TV Justiça é a apresentação comentada das sessões plenárias, e o programa Saber Direito, que apresenta aulas com professores renomados.
Envio de contribuições
Pessoas e entidades interessadas ainda podem enviar contribuições sobre o tema até o dia 17 de junho para o e-mail consultapú[email protected]. Todas as manifestações, incluindo as apresentadas na audiência pública, farão parte de um relatório final que será publicado em área específica no site do STF, onde já foram disponibilizados documentos que constam do edital sobre detalhamento técnico-operacional dos veículos, contratos, custos mensais, projeção orçamentária, entre outras informações.
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