Com o propósito de consolidar a sua missão constitucional de corte de precedentes para as instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem ampliando as suas parcerias tecnológicas com as cortes de segundo grau para modernizar a gestão dos processos em tramitação entre o tribunal e essas instituições.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi contemplado, nesta sexta-feira (13), pelo esforço da atual gestão da corte superior para a integração digital com os tribunais estaduais por meio de acordos na área de inteligência artificial.
Em agenda institucional em Salvador, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou um termo de cooperação técnica com o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, com vistas ao compartilhamento de soluções tecnológicas voltadas para o aperfeiçoamento da triagem processual dos recursos direcionados ao Tribunal da Cidadania.
“O acordo trará maior celeridade na análise de processos que estejam na fase de admissibilidade de recursos especiais”, explicou Humberto Martins.
Segundo o presidente do TJBA, a interlocução institucional com o STJ atende ao compromisso constitucional com o fortalecimento do federalismo brasileiro. “Não devemos ser um arquipélago de ilhas isoladas, mas, sim, criar pontes entre essas ilhas”, afirmou o desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
STJ já fechou acordos de transferência tecnológica com oito cortes estaduais
Além do TJBA, o STJ já celebrou acordos de cooperação tecnológica com outros sete tribunais de segundo grau, em três regiões brasileiras. Em comum, as parcerias preveem que a corte superior promova a transferência – sem custos – de ferramentas do Sistema Athos, desenvolvido pelo STJ para a automação do exame de admissibilidade recursal.
Em contrapartida, as cortes estaduais devem fornecer informações sobre sentenças e acórdãos produzidos sob sua jurisdição para alimentar o banco de dados do sistema de inteligência artificial do STJ.
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