Teve início na manhã desta segunda-feira (4) o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei nº 14.688/23) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
O diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, fez a abertura: “Hoje iniciamos uma nova e importante fase da nossa escola com o presente curso, dando início à capacitação dos nossos servidores na área fim da nossa Justiça Militar, cumprindo o que determina nosso regimento interno. A Enajum, com sua expertise na capacitação de magistrados, vem contribuir com o aperfeiçoamento e a formação – muito especialmente na área jurídica – dos nossos servidores e também daquelas pessoas que têm interesse no Direito Penal Militar ou que labutam nessa área”.
O ministro frisou que o objetivo da Escola não é esvaziar as outras ações e órgãos de capacitação dos servidores, mas sim somar.
Após a breve abertura, teve início do Módulo 1 da Atualização, ministrada pelo juiz federal da Justiça Militar, Claudio Amin Miguel. O magistrado fala neste primeiro dia das alterações promovidas pela Lei 14.668/23 na Parte Geral do Código Penal Militar.
Nesta terça, será a vez do promotor do Ministério Público Militar Cícero Robson Coimbra ministrar o Módulo 2, sobre as alterações promovidas pela Lei 14.688/23 na parte especial do CPM.
O terceiro módulo do curso (dia 6) está a cargo do juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa Mello e tem como tema a “Lei de Crimes Hediondos e a Justiça Militar”.
O quarto e último módulo versará sobre a Lei 14.622/23 e sua aplicação intertemporal, assunto a ser trabalhado pelo juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo.
O curso de atualização é direcionado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e tem o objetivo de divulgar as mudanças trazidas pela Lei 14.688/23, que altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, com a Constituição Federal, e com a Lei nº 8.072 – Lei dos Crimes Hediondos.
