TCE-AM aplica multa a ex-secretário de Educação e ex-prefeito de Careiro

Vívian Oliveira
Vívian Oliveira
Audiência TCE-AM (Foto: Reprodução/TCE-AM)
Da Agência TCE-AM

MANAUS – O Pleno do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) multou o ex-secretário da Seduc (Secretaria de Educação), em 2007, Gedeão Timóteo Amorim, e o ex-prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Duarte Guedes, em R$ 8,76 mil cada.

O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (12), durante a 12ª Sessão Ordinária.

O convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Careiro da Várzea em 2007 apresentou irregularidades que não foram justificadas pelos gestores.

No relatório, o auditor Alípio Reis Firmo Filho apontou que o ex-secretário de Educação à época, Gedeão Amorim, apresentou um plano de trabalho precário para o termo; não apresentou parecer jurídico emitido por uma autoridade competente; apresentação intempestiva da prestação de contas ao TCE e ausência de comprovação do cumprimento do cronograma.

Pelas irregularidades, os gestores foram multados em R$ 8,76 mil cada, totalizando R$17,52 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.

Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem o pagamento ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.

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