O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a obrigatoriedade no cadastro dos dados de cada gestor responsável por órgãos jurisdicionados, incluindo e-mails, no portal e-Contas. A determinação acontece em virtude da Portaria n° 02/2020, que tornou as comunicações processuais por meio de endereço eletrônico.
Após as mudanças no envio de comunicações e notificações, houve dificuldades dos setores técnicos da Corte de Contas em contatar os respectivos gestores dos órgãos pela ausência de contatos ou a presença de dados desatualizados. Em razão disto, o Pleno decidiu pela obrigação do preenchimento de todos os campos pertinentes aos contatos de cada gestor, incluindo os endereços eletrônicos (e-mail).
Veja a Resolução nº 02/2020, AQUI
